Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015669-18.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.732,99

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSUE HAGE RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR BATISTA

OAB/RO 4271·CPF·Representa: Autor

SONIA SANTUZZI ZUCOLOTO BATISTA

OAB/RO 8728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSUE HAGE RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 10:41

Processo Desarquivado

06/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 07:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 10:41

Processo Desarquivado

06/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 10:37

Documentos

DECISÃO

•24/02/2026, 07:57

DECISÃO

•13/01/2026, 10:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 07:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:36

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:47

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:28

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:54

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 21:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:18

Processo Desarquivado

27/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/03/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:49

Processo Desarquivado

13/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 14:17

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:20

Juntada de Petição de recurso

05/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:02

Publicado SENTENÇA em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 13:29

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/06/2021, 21:33

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de recurso

09/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:20

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:02

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:20

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOSUE HAGE RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: VALDECIR BATISTA - RO4271, SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA - RO8728 Requerido: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1ª Vara Cível, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias apresentar réplica, bem como as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. Sem pre Intimação - Processo n. 7015669-18.2019.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:13

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

16/12/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:03

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:24

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:47

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.

10/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:45

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSUE HAGE RIBEIRO em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:45

Juntada de certidão

12/12/2019, 10:42

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:32

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 16:49

DECISÃO

•05/09/2025, 09:06

DECISÃO

•11/04/2025, 21:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 09:13

CERTIDÃO

•13/03/2024, 10:30

SENTENÇA

•12/07/2021, 13:29

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:20

DECISÃO

•12/12/2019, 08:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2019, 16:49