Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/01/2020, 11:33Decorrido prazo de OI S.A em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 11:35Juntada de Petição de petição
20/12/2019, 11:56Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 15:58Juntada de Petição de petição
17/12/2019, 15:29Expedição de Certidão.
03/12/2019, 08:44Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019, 00:00Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2019.
03/12/2019, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 11:13Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 11:13Conhecido o recurso de OI S.A - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido.
02/12/2019, 10:58Expedição de Certidão.
08/11/2019, 08:34Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019, 09:24Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2019, 09:24