Execução de Título Extrajudicial 7000564-14.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000564-14.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 Parte requerida: PABLO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS, LINHA 65 Km 30 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000564-14.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 1.759,50 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 92781582). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 92781582), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de PABLO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado SENTENÇA em 04/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

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