Execução Fiscal 7003644-15.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 292.227,42

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA BERNACHI BAPTISTA

OAB/RO 8247·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 14:50

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:12

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:56

Processo Desarquivado

13/08/2024, 11:55

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 14:50

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

Documentos

DECISÃO

•13/09/2024, 14:12

DECISÃO

•15/05/2024, 11:30

16/09/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:12

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:56

Processo Desarquivado

13/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:07

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:30

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:05

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:13

Publicado DECISÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Conclusos para despacho

02/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/01/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 09:40

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:32

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003644-15.2020.8.22.0009. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS ME PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003644-15.2020.8.22.0009. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS ME PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

12/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:17

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003644-15.2020.8.22.0009. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS ME PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

04/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:15

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:45

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:37

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 10:36

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:35

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:58

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:14

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:14

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 07:34

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:53

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:46

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

22/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2021, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:26

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:43

Publicado DECISÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:31

Outras Decisões

28/06/2021, 09:31

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 10:30

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 17:29

Mandado devolvido sorteio

10/02/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:39

Outras Decisões

17/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:08

Outras Decisões

19/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:17

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:02

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 07:02

DECISÃO

•06/02/2024, 11:09

DESPACHO

•11/05/2023, 12:00

DECISÃO

•03/05/2023, 10:56

DESPACHO

•22/03/2023, 07:27

DECISÃO

•17/02/2023, 09:07

DESPACHO

•24/01/2023, 10:40

DESPACHO

•21/11/2022, 09:57

DESPACHO

•18/08/2022, 11:49

DECISÃO

•21/12/2021, 06:46

DECISÃO

•28/06/2021, 09:30

DESPACHO

•21/06/2021, 10:30

DESPACHO

•17/11/2020, 15:22

DESPACHO

•19/10/2020, 08:08