Procedimento Comum Cível 0017632-33.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.918.870,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

HELIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE JEZINI

CPF

Autor

ALMY DE ALMEIDA PACHECO

CPF

Autor

NEILSON MENDES AIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLODOALDO LUIS RODRIGUES

OAB/RO 2720·CPF·Representa: Autor

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB/SP 92114·CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB/SP 234412·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA

OAB/RO 6089·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

HELIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE JEZINI

CPF

Autor

ALMY DE ALMEIDA PACHECO

CPF

Autor

NEILSON MENDES AIRES

CPF

Autor

JOSE VIANA DE CASTRO

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDIMILSON FERREIRA LEITE

CPF

Autor

GILCENILDO GONCALVES BRAGA

CPF

Autor

RITA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

CONSORCIO DE ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRAS

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

Terceiro

VICTOR FRANK DE PAULA

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ESBR

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

NASSER CAVALCANTE HIJAZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ORLANDO JOSE GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

CLODOALDO LUIS RODRIGUES

OAB/RO 2720·CPF·Representa: Autor

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB/SP 92114·CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB/SP 234412·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA

OAB/RO 6089·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Réu

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP 155105·CPF·Representa: Réu

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

OAB/SP 235033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(686)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/01/2026, 19:47

SENTENÇA

•10/12/2025, 23:51

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de apelação

22/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 23:51

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 23:51

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 22:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2025 11:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

21/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/10/2025, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/10/2025 11:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

02/10/2025, 07:19

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 22:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 04:19

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:55

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 03:57

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 10:48

Publicado DESPACHO em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 23:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 22:17

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:31

Embargos de declaração acolhidos

15/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 04:29

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

19/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:46

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:04

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:19

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:16

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:44

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:17

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de AGUARDANDO LAUDO PERICIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:27

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:57

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:24

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:02

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 23:02

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0017632-33.2012.8.22.0001. AUTOR: HELIO BEZERRA DA SILVA e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0017632-33.2012.8.22.0001. AUTOR: HELIO BEZERRA DA SILVA e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:05

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

11/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de juntada de ar

20/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 04:58

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:25

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 21:01

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:24

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 23:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:11

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:45

Outras Decisões

17/01/2022, 12:45

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:01

Conclusos para decisão

08/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 16:31

Outras Decisões

02/12/2020, 10:39

Conclusos para despacho

17/08/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:19

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:52

Outras Decisões

13/05/2020, 19:52

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 04:00

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 09:04

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:19

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:18

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:17

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:16

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:14

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:11

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:01

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:01

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:00

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:59

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:56

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:52

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:52

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:48

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:46

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:39

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 04:14

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:47

Outras Decisões

21/08/2019, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:42

Conclusos para despacho

19/08/2019, 07:53

Juntada de certidão

19/08/2019, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2019, 16:44

Juntada de certidão

08/08/2019, 10:13

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:45

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 15:35

Juntada de certidão

06/08/2019, 07:32

Juntada de certidão

06/08/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2019, 16:36

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 19:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 19:08

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:52

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:52

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUSA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 03:00

Publicado DECISÃO em 05/07/2019.

03/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:34

Outras Decisões

02/07/2019, 11:34

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:22

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:21

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 04:40

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:09

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 19:24

Publicado Despacho em 07/02/2019.

10/02/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 07:29

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2018.

11/12/2018, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2018.

11/12/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2018.

11/12/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 00:15

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2018, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 15:27

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:26

Juntada de certidão

08/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 06:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 08:01

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 31/07/2018 23:59:00.

01/08/2018, 03:10

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 31/07/2018 23:59:00.

01/08/2018, 03:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/07/2018 23:59:00.

01/08/2018, 03:10

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 31/07/2018 23:59:00.

01/08/2018, 03:10

Juntada de certidão

31/07/2018, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 13:07

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:24

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de JOSE JEZINI em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA DA SILVA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de NEILSON MENDES AIRES em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA PACHECO em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE CASTRO em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA LEITE em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de GILCENILDO GONCALVES BRAGA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 10:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 05:15

Conclusos para despacho

28/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 17:52

Conclusos para decisão

12/04/2018, 11:46

Juntada de certidão

20/02/2018, 08:44

Publicado CERTIDÃO em 15/02/2018.

15/02/2018, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 13:02

Distribuído por migração de sistemas

09/02/2018, 12:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/10/2025, 22:35

DESPACHO

•01/10/2025, 22:19

DECISÃO

•03/09/2025, 00:03

DESPACHO

•18/08/2025, 18:52

DECISÃO

•24/06/2025, 09:56

DESPACHO

•22/05/2025, 14:51

DESPACHO

•28/04/2025, 23:11

DECISÃO

•25/02/2025, 22:17

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•31/01/2026, 19:47

SENTENÇA

•10/12/2025, 23:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/10/2025, 22:35

DESPACHO

•01/10/2025, 22:19

DECISÃO

•03/09/2025, 00:03

DESPACHO

•18/08/2025, 18:52

DECISÃO

•24/06/2025, 09:56

DESPACHO

•22/05/2025, 14:51

DESPACHO

•28/04/2025, 23:11

DECISÃO

•25/02/2025, 22:17

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•09/12/2024, 20:07

DECISÃO

•15/07/2024, 13:31

DECISÃO

•21/06/2024, 09:40

DECISÃO

•30/04/2024, 11:04

DESPACHO

•15/03/2024, 15:45

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 21:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 21:27

DESPACHO

•31/01/2024, 10:25

DESPACHO

•03/08/2023, 23:02

DESPACHO

•17/01/2022, 12:44

DESPACHO

•02/12/2020, 10:39

DESPACHO

•13/05/2020, 19:52

DESPACHO

•21/08/2019, 16:47

DECISÃO

•25/07/2019, 16:36

DECISÃO

•02/07/2019, 11:34

DESPACHO

•26/03/2019, 13:09

OUTROS DOCUMENTOS

•28/02/2019, 18:17

OUTROS DOCUMENTOS

•28/02/2019, 18:17

OUTROS DOCUMENTOS

•28/02/2019, 18:17

DESPACHO

•04/02/2019, 18:32

DESPACHO

•30/11/2018, 15:27

DESPACHO

•19/06/2018, 10:46

DESPACHO

•11/05/2018, 17:52