Apelação Cível 7041906-29.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

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Central de Ajuda

DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 12:01

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 11:50

DESPACHO

•29/09/2022, 17:38

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legal

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25/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:12

Conhecido o recurso de DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES - CPF: 783.753.802-10 (APELANTE) e provido

01/06/2022, 23:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2022, 09:45

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 07:43

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2022, 08:27

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

21/12/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 02:38

Juntada de Petição de

21/12/2021, 02:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/12/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:28

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:49

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

15/10/2021, 10:45

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 08:11

Expedição de #Não preenchido#.

30/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de Agravo Interno

25/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075

14/01/2021, 14:01

Conclusos para decisão

12/12/2019, 10:52

Juntada de certidão

12/12/2019, 10:52

Juntada de termo de triagem

12/12/2019, 09:45

Recebidos os autos

11/12/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:19

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 13:56

DESPACHO

•04/04/2022, 13:54

DESPACHO

•01/12/2021, 14:28

DECISÃO

•15/10/2021, 10:45

DECISÃO

•14/01/2021, 14:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2019, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2019, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2019, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2019, 18:09

SENTENÇA

•10/07/2019, 09:11

DESPACHO

•07/12/2018, 12:51

DESPACHO

•19/10/2018, 08:23