Execução de Título Extrajudicial 7001805-62.2023.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 07:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 15:16

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001805-62.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente ANTONIO LEITE Advogado(a) NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727 Requerido(a) SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 00694247642 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ANTONIO LEITE em face de SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA. Após a citação da parte executada, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) O objeto do presente instrumento de acordo é a resolução da obrigação requerida no processo n. 7001805-62.2023.8.22.0004 que o primeiro acordante move contra o segundo acordante; b) Por meio do presente instrumento, o segundo acordante pagará o valor de R$ 166.600,38 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais e trinta e oito centavos) da seguinte forma: b.1) Carro Ford Ecosport TIT 1.6, ANO/FAB 2012/2013, livre e desimpedido em até 60 (sessenta) dias corridos a partir da assinatura deste instrumento, avaliado em R$ 53.600,38 (cinquenta e três mil e seiscentos reais e trinta e oito centavos); b.2) Cheque de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitido por Lucas Di Paula Cavati, pré-datado para 14/11/2023; b.3) Cheque de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), emitido por Vera Lúcia Souza Nascimento, pré-datado para 10/12/2023; b.4) Cheque de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitido por Vera Lúcia Souza Nascimento, pré-datado para 28/02/2024; c) Caso os cheques supra descritos não sejam compensados nas datas indicadas, o segundo acordante cobrirá o valor de face em 10 (dez) dias úteis após a comunicação via WhatsApp do segundo acordante, 69-9-9344-8660, mediante transferência via pix CNPJ 30.051.303/0001-02; d) No caso de atraso no pagamento das parcelas acima mencionadas ou no cumprimento de obrigações acessórias necessárias ao cumprimento das obrigações principais, haverá vencimento antecipado das parcelas eventualmente vincendas, incidência sobre todas elas de juros remuneratórios de 1% am. (um por cento ao mês), capitalizáveis mensalmente, e de multa moratória de 20% (vinte por cento), incidindo ainda sobre todos estes de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), e caso ajuizada ação judicial ou reiniciado o cumprimento de sentença, honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo de incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, 81º, do Código de Processo Civil em caso de não pagamento voluntário do débito atualizado nos termos desta cláusula no prazo legal em comento; e) O segundo acordante outorga, neste ato e momento, para os advogados Atalício Teófilo Leite, OAB/RO 7727 e Nilton Leite Junior, OAB/RO 8651, poderes para praticar todos os atos do processo exclusivamente para homologação deste acordo; f) O segundo acordante outorga ainda, neste ato e momento, para os advogados Atalício Teófilo Leite, OAB/RO 7727 e Nilton Leite Junior, OAB/RO 8651 poderes para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso também exclusivamente para homologação deste acordo; g) As partes elegem o foro da comarca de Ouro Preto do Oeste/RO para homologação e para dirimir quaisquer controvérsias advindas do presente instrumento. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 10 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:04

Homologada a Transação

10/10/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001805-62.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ANTONIO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ATALICIO TEOFILO LEITE - RO7727, NILTON LEITE JUNIOR - RO8651 EXECUTADO: SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 10:04

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001805-62.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ANTONIO LEITE, AVENIDA OTAVIANO NETO 389, FUNDOS SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727 EXECUTADO: SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA, LINHA 62 DA LINHA 81 km04, LOTE 26 DA GLEBA 52 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 177.596,42, cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos Vistos. Defiro o pedido de ID 94302755, suspendendo o feito pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em até 10 dias, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 8 de agosto de 2023 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001805-62.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ANTONIO LEITE, AVENIDA OTAVIANO NETO 389, FUNDOS SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727 EXECUTADO: SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA, LINHA 62 DA LINHA 81 km04, LOTE 26 DA GLEBA 52 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 177.596,42, cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos Vistos. Defiro o pedido de ID 94302755, suspendendo o feito pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em até 10 dias, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 8 de agosto de 2023 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001805-62.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ANTONIO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ATALICIO TEOFILO LEITE - RO7727, NILTON LEITE JUNIOR - RO8651 EXECUTADO: SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo e para oposição de embargos à execução, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 17:11

Mandado devolvido sorteio

05/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de custas

17/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 09:41

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001805-62.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente ANTONIO LEITE Advogado(a) NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727 Requerido(a) SEBASTIAO HENRIQUE DE

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 17:46

—

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Todas as movimentações(46)