Execução Fiscal 7001305-15.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 89.344,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DA COSTA

OAB/CE 19099·CPF·Representa: Réu

RENATO GARIERI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

REGINA CELIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO CESAR GUIMARAES

CPF

Reu

SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 07:43

Juntada de certidão

12/12/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 22:43

Determinado o arquivamento definitivo

08/12/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 22:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 22:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(421)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

Documentos

DESPACHO

•08/12/2025, 22:43

SENTENÇA

•13/08/2025, 12:36

16/12/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 07:43

Juntada de certidão

12/12/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 22:43

Determinado o arquivamento definitivo

08/12/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 22:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 22:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:02

Publicado SENTENÇA em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:12

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:27

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:41

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:25

Decretada a indisponibilidade de bens

10/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:09

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:23

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001305-15.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:44

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:13

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:23

Expedição de #Não preenchido#.

09/05/2022, 09:29

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:02

Outras Decisões

04/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:22

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:57

Outras Decisões

15/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:17

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:50

Outras Decisões

07/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:41

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 13:52

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:11

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 17:39

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:02

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:09

Outras Decisões

15/07/2021, 13:09

Conclusos para despacho

24/06/2021, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de ofício

10/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:42

Juntada de documento de comprovação

05/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:53

Outras Decisões

04/02/2021, 18:53

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:41

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:40

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:01

Juntada de documento de comprovação

13/01/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:11

Outras Decisões

11/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:37

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:07

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:11

Outras Decisões

26/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:22

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:10

Outras Decisões

06/07/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:02

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:55

Outras Decisões

18/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 12:33

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 09:26

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:38

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:11

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:39

Outras Decisões

13/01/2020, 12:38

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:19

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:08

Conclusos para despacho

03/12/2019, 07:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:50

Outras Decisões

07/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 09:54

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:23

Decorrido prazo de SOBEL SOCIEDADE DE BELEZA LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:03

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:45

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:23

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:55

Outras Decisões

03/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 12:03

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:08

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:09

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 08:59

Publicado CITAÇÃO em 25/03/2019.

22/03/2019, 08:59

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:07

Expedição de Edital.

20/03/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

19/02/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:35

Conclusos para despacho

14/12/2018, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 11:27

Conclusos para despacho

20/09/2018, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 20:50

Conclusos para despacho

20/08/2018, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 10:43

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GUIMARAES em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:54

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:54

Juntada de Petição de diligência

15/04/2018, 19:22

Mandado devolvido sorteio

15/04/2018, 19:22

Mandado devolvido sorteio

15/04/2018, 19:22

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:31

Juntada de Petição de expediente

13/03/2018, 08:35

Juntada de expediente

13/03/2018, 08:35

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 16:45

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2018, 16:45

Juntada de expediente

05/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de expediente

05/03/2018, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de expediente

16/02/2018, 17:53

Juntada de Petição de expediente

16/02/2018, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2018, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2018, 09:05

Juntada de expediente

02/02/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 08:52

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 08:04

Conclusos para despacho

09/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:01

Mandado devolvido dependência

30/08/2017, 22:37

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2017, 10:26

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:16

Conclusos para despacho

06/07/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/04/2017, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2017 23:59:59.

15/04/2017, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 11:41

Mandado devolvido dependência

24/02/2017, 11:46

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2017, 07:19

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 12:11

Juntada de certidão

31/01/2017, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 08:30

Conclusos para despacho

18/01/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 15:31

DESPACHO

•26/06/2025, 12:10

DESPACHO

•01/04/2025, 18:06

DESPACHO

•01/04/2025, 18:05

DESPACHO

•21/02/2025, 13:45

DECISÃO

•10/10/2024, 10:59

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DESPACHO

•12/03/2024, 13:22

DESPACHO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•03/05/2023, 11:25

DESPACHO

•19/07/2022, 16:02

DECISÃO

•04/05/2022, 08:02

DESPACHO

•15/02/2022, 16:30

DESPACHO

•15/02/2022, 12:56

Todos os documentos(45)

DESPACHO

•08/12/2025, 22:43

SENTENÇA

•13/08/2025, 12:36

DESPACHO

•26/06/2025, 12:10

DESPACHO

•01/04/2025, 18:06

DESPACHO

•01/04/2025, 18:05

DESPACHO

•21/02/2025, 13:45

DECISÃO

•10/10/2024, 10:59

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DESPACHO

•12/03/2024, 13:22

DESPACHO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•03/05/2023, 11:25

DESPACHO

•19/07/2022, 16:02

DECISÃO

•04/05/2022, 08:02

DESPACHO

•15/02/2022, 16:30

DESPACHO

•15/02/2022, 12:56

DESPACHO

•07/12/2021, 08:50

DESPACHO

•20/10/2021, 09:58

DESPACHO

•19/10/2021, 16:47

DECISÃO

•15/09/2021, 20:02

DESPACHO

•15/07/2021, 13:09

DESPACHO

•04/02/2021, 18:53

DESPACHO

•11/01/2021, 17:37

DECISÃO

•07/10/2020, 10:59

DECISÃO

•07/10/2020, 10:53

DESPACHO

•03/09/2020, 08:07

DESPACHO

•26/08/2020, 14:11

DESPACHO

•08/07/2020, 12:22

DESPACHO

•06/07/2020, 18:02

DESPACHO

•18/02/2020, 13:13

DESPACHO

•18/02/2020, 07:54

DESPACHO

•13/01/2020, 14:59

DESPACHO

•13/01/2020, 12:38

DESPACHO

•07/11/2019, 14:12

DESPACHO

•07/11/2019, 09:50

DESPACHO

•03/10/2019, 09:55

DESPACHO

•20/03/2019, 08:58

DESPACHO

•17/01/2019, 11:35

DESPACHO

•28/09/2018, 09:32

DESPACHO

•31/08/2018, 20:50

DESPACHO

•09/05/2018, 10:43

DESPACHO

•02/02/2018, 08:52

DESPACHO

•10/11/2017, 08:04

DESPACHO

•10/08/2017, 11:15

DESPACHO

•07/06/2017, 15:43

DESPACHO

•23/01/2017, 08:30