Execução Fiscal 0062354-22.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 735,81

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:35

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 09:49

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:34

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:35

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 09:49

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 21:12

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0062354-22.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud foram infrutíferas. 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada, NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 04608493000106, nos cadastros do Serasajud. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NOVACAP IMOVEIS EIREL PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0062354-22.2007.8.22.0101

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:26

Mandado devolvido dependência

06/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:15

Mandado devolvido competência exclusiva

17/07/2022, 23:23

Juntada de Petição de diligência

17/07/2022, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 12:12

Juntada de documento de comprovação

03/02/2022, 12:10

Outras Decisões

02/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:50

Mandado devolvido dependência

19/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 21:36

Mandado devolvido competência exclusiva

16/08/2021, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 13:19

Mandado devolvido competência exclusiva

11/08/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 00:23

Mandado devolvido competência exclusiva

06/08/2021, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 21:28

Mandado devolvido competência exclusiva

10/06/2021, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:03

Outras Decisões

15/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:11

Juntada de documento de comprovação

03/10/2019, 08:04

Juntada de documento de comprovação

01/10/2019, 15:16

Outras Decisões

27/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 20:09

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 17:47

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 17:47

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 13:37

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [26] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

14/11/2018, 09:33

Mov. [25] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

26/02/2018, 08:01

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/02/2018, 12:24

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/10/2017, 11:11

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/10/2017, 11:11

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2017, 00:15

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 08:37

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2017, 10:34

Mov. [18] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 179671/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

19/10/2015, 08:21

Mov. [17] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

18/10/2015, 16:38

Mov. [16] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 179671-2015. Mandado distribuido para o oficial Jediael da Silva Almeida/Sorteio

10/09/2015, 17:31

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de 179671-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/09/2015, 17:31

Mov. [14] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

16/08/2012, 11:57

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/08/2012, 08:38

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/08/2012, 08:37

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/03/2012, 10:52

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/03/2012, 10:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/03/2012, 10:52

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/03/2012, 10:52

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2012, 00:00

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/01/2012, 10:34

Mov. [5] - Despacho: Despacho/Não informado

13/12/2011, 10:56

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

08/12/2011, 10:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/12/2011, 10:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 12:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 12:39

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:49

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:49

DESPACHO

•08/07/2024, 15:18

DESPACHO

•19/10/2023, 13:32

DESPACHO

•03/05/2023, 11:26

DESPACHO

•07/07/2022, 10:52

DESPACHO

•02/02/2022, 17:23

DESPACHO

•15/04/2021, 15:52

DESPACHO

•27/09/2019, 10:41

DECISÃO

•26/02/2018, 12:01

DESPACHO

•16/08/2012, 04:00

DECISÃO

•13/12/2011, 04:00