Execução Fiscal 1000008-46.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 297.889,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO CIRIOLI ALENCAR

OAB/RO 4050·CPF·Representa: Réu

MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO

OAB/RO 1436·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LEONARDO CALIXTO DA SILVA

Terceiro

PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

L. CALIXTO DA SILVA EPP

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 07:22

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

31/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:22

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(291)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 07:22

Expedição de Mandado.

Documentos

DESPACHO

•10/12/2025, 15:33

DESPACHO

•18/08/2025, 14:28

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

31/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:22

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 07:00

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 21:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:33

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:19

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:24

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 19:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:29

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000008-46.2015.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:21

Mandado devolvido dependência

24/04/2022, 23:30

Mandado devolvido dependência

24/04/2022, 23:30

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 07:10

Mandado devolvido competência exclusiva

05/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:13

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:42

Outras Decisões

31/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:06

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:41

Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:24

Outras Decisões

03/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:41

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 20:14

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:02

Outras Decisões

03/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:48

Juntada de outros documentos

04/10/2021, 08:57

Juntada de outros documentos

04/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:26

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2021, 15:36

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 07:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2020, 07:40

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:15

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:15

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

10/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:47

Outras Decisões

09/06/2020, 12:47

Decorrido prazo de L. CALIXTO DA SILVA EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de PRISMA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:03

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de TULIO CIRIOLI ALENCAR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:14

Conclusos para despacho

18/05/2020, 20:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10000084620158220001.pdf

24/04/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:32

Outras Decisões

14/04/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:34

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:40

Juntada de acórdão

04/03/2020, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:25

Publicado CERTIDÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:47

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 13:51

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 13:51

Mov. [86] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/07/2019, 09:42

Mov. [85] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/09/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2018, 12:12

Mov. [84] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

11/09/2018, 11:13

Mov. [83] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 11:09

Mov. [82] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

27/07/2018, 09:26

Mov. [81] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

27/07/2018, 09:25

Mov. [80] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/07/2018, 00:12

Mov. [79] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/07/2018, 13:12

Mov. [78] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/07/2018, 12:21

Mov. [77] - Despacho: Despacho/Não informado

05/07/2018, 12:01

Mov. [76] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/06/2018, 10:20

Mov. [75] - Juntada de: Juntada de Ofício 640/2018 - 1º DEJUESP - Decisão de 2º Grau/Certidão

11/05/2018, 07:29

Mov. [74] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Interposição de Agravo de Instrumento/Despacho Inicial

16/04/2018, 07:12

Mov. [73] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

12/04/2018, 18:14

Mov. [72] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação Diário/Certidão

11/04/2018, 07:56

Mov. [71] - Juntada de: Juntada de Certidão de Inclusão Polo Passivo da Demanda/Certidão

04/04/2018, 07:45

Mov. [70] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

03/04/2018, 09:08

Mov. [69] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

22/03/2018, 10:47

Mov. [68] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição de mov. 67 (decretar a desconsideração inversa da personalidade jurídica)/Decisão

28/11/2017, 16:03

Mov. [67] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/11/2017, 11:52

Mov. [66] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

01/11/2017, 00:12

Mov. [65] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/10/2017, 08:12

Mov. [64] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/10/2017, 07:55

Mov. [63] - Despacho: Despacho/Não informado

15/09/2017, 09:04

Mov. [62] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição Executado/Decisão

28/08/2017, 09:51

Mov. [61] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2017, 18:24

Mov. [60] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2017, 18:19

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de DEvolução AR (Positivo)/Certidão

07/08/2017, 12:05

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

27/07/2017, 08:37

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

20/07/2017, 10:22

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição da Exequente, movimento 55.1./Decisão

09/05/2017, 17:26

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/05/2017, 13:09

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

07/04/2017, 00:12

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 27/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2017, 11:12

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

16/03/2017, 11:12

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

16/03/2017, 11:10

Mov. [50] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 223306/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

15/12/2016, 17:59

Mov. [49] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

14/12/2016, 14:24

Mov. [47] - Expedição de: Expedição de 223306-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

01/12/2016, 16:27

Mov. [48] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 223306-2016. Mandado distribuido para o oficial Ândria Medeiros Trifiatis/Sorteio

01/12/2016, 16:27

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

23/11/2016, 12:43

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Decisão - Análise petição de mov. 42 (REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA)./Decisão

29/09/2016, 12:06

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/09/2016, 13:46

Mov. [43] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2016, 13:37

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2016, 13:36

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2016, 13:35

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2016, 13:35

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/09/2016, 00:12

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 26/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2016, 12:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 26/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2016, 12:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

15/08/2016, 11:59

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

15/08/2016, 11:58

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Resposta do ofício n. 1.281/2016-1ªVEFCPC/Certidão

28/07/2016, 10:11

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2016, 10:45

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2016, 10:38

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Juntada do ofício n. 1.281/2016/Certidão

20/07/2016, 11:04

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Consulta BACEJUDI/Certidão

07/07/2016, 10:35

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Renajud frutífero./Certidão

05/07/2016, 17:04

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

04/07/2016, 10:06

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição da Fazenda Pública./Decisão

11/05/2016, 08:48

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Envio para Conclusão./Certidão

11/05/2016, 08:48

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/02/2016, 12:12

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição transferência de valores/Petição

03/02/2016, 11:31

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/01/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/01/2016, 10:12

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Decurso do prazo para oposição de embargos./Certidão

23/12/2015, 10:08

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

23/12/2015, 10:08

Mov. [20] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo sobre intimação de penhora./Não Informado

13/11/2015, 11:13

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação/Certidão

23/10/2015, 09:08

Mov. [18] - Despacho: Despacho Bloqueio parcial via Bacenjud./Não informado

30/09/2015, 09:32

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Espelho - Bacenjud parcial./Certidão

25/09/2015, 10:42

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Atualização de Cálculos via SITAFE./Certidão

22/09/2015, 12:18

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para análise da petição de mov. 12 (B - s.p)./Decisão

16/09/2015, 11:40

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/09/2015, 11:39

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2015, 09:31

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2015, 09:30

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/09/2015, 00:13

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 26/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2015, 17:59

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 26/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2015, 17:59

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Não ofertou bens./Certidão

10/08/2015, 11:05

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/08/2015, 11:05

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida Positivo/Não Informado

30/07/2015, 16:46

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

16/07/2015, 12:41

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

21/01/2015, 11:03

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

19/01/2015, 13:52

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

19/01/2015, 13:52

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

19/01/2015, 13:51

DESPACHO

•07/05/2025, 21:11

DESPACHO

•03/09/2024, 12:51

DESPACHO

•06/12/2023, 07:57

DESPACHO

•03/05/2023, 11:26

DESPACHO

•08/08/2022, 14:57

DECISÃO

•31/03/2022, 12:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2022, 15:16

DECISÃO

•03/02/2022, 12:55

DESPACHO

•03/11/2021, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2021, 08:57

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2021, 08:38

DESPACHO

•07/01/2021, 15:36

DECISÃO

•28/08/2020, 07:40

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•10/12/2025, 15:33

DESPACHO

•18/08/2025, 14:28

DESPACHO

•07/05/2025, 21:11

DESPACHO

•03/09/2024, 12:51

DESPACHO

•06/12/2023, 07:57

DESPACHO

•03/05/2023, 11:26

DESPACHO

•08/08/2022, 14:57

DECISÃO

•31/03/2022, 12:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2022, 15:16

DECISÃO

•03/02/2022, 12:55

DESPACHO

•03/11/2021, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2021, 08:57

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2021, 08:38

DESPACHO

•07/01/2021, 15:36

DECISÃO

•28/08/2020, 07:40

DESPACHO

•09/06/2020, 12:47

DESPACHO

•14/04/2020, 08:34

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 15:40

DECISÃO

•10/09/2018, 15:09

DECISÃO

•05/07/2018, 16:01

DECISÃO

•22/03/2018, 14:47

DECISÃO

•15/09/2017, 13:04

DECISÃO

•20/07/2017, 14:22

DECISÃO

•23/11/2016, 16:43

DECISÃO

•04/07/2016, 14:06

DECISÃO

•30/09/2015, 13:32

DESPACHO

•21/01/2015, 15:03