Execução Fiscal 7026837-83.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 439.671,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JEREMIAS BERNARDO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•14/08/2025, 18:46

DESPACHO

•29/04/2025, 08:24

14/08/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:35

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026837-83.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

01/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:08

Outras Decisões

20/05/2022, 08:47

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 01:27

Outras Decisões

16/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:17

Mandado devolvido dependência

06/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de diligência

06/02/2022, 23:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 20:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 10:41

Outras Decisões

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:27

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:39

Outras Decisões

06/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:31

Publicado CITAÇÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:11

Outras Decisões

08/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 05:12

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:54

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:23

Outras Decisões

06/04/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:15

Conclusos para despacho

31/03/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

06/02/2021, 15:45

Mandado devolvido dependência

06/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 11:45

Outras Decisões

26/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2020, 08:14

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:25

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 12:28

Outras Decisões

28/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:22

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 20:03

Decorrido prazo de JEREMIAS BERNARDO DE MELO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:08

Outras Decisões

30/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

28/07/2020, 03:34

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 03:34

DECISÃO

•23/01/2025, 14:02

DECISÃO

•23/01/2025, 14:00

DECISÃO

•23/01/2025, 13:58

DECISÃO

•23/01/2025, 13:58

DECISÃO

•08/08/2024, 08:36

DECISÃO

•04/03/2024, 09:21

DESPACHO

•25/10/2023, 11:05

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•30/08/2022, 12:52

DESPACHO

•20/05/2022, 08:47

DESPACHO

•16/04/2022, 17:04

DESPACHO

•13/12/2021, 09:45

DESPACHO

•07/10/2021, 07:27

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•14/08/2025, 18:46

DESPACHO

•29/04/2025, 08:24

DECISÃO

•23/01/2025, 14:02

DECISÃO

•23/01/2025, 14:00

DECISÃO

•23/01/2025, 13:58

DECISÃO

•23/01/2025, 13:58

DECISÃO

•08/08/2024, 08:36

DECISÃO

•04/03/2024, 09:21

DESPACHO

•25/10/2023, 11:05

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•30/08/2022, 12:52

DESPACHO

•20/05/2022, 08:47

DESPACHO

•16/04/2022, 17:04

DESPACHO

•13/12/2021, 09:45

DESPACHO

•07/10/2021, 07:27

DESPACHO

•06/10/2021, 10:39

DESPACHO

•08/06/2021, 10:11

DESPACHO

•09/04/2021, 07:26

DESPACHO

•06/04/2021, 08:39

DESPACHO

•26/11/2020, 17:35

DESPACHO

•28/08/2020, 12:28

DESPACHO

•28/08/2020, 12:13

DESPACHO

•31/07/2020, 12:12

DESPACHO

•30/07/2020, 09:08