Execução Fiscal 0030282-79.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.396,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES

CPF

Reu

COSMO FERREIRA LINHARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:03

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 14:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA LINHARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:45

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 19:45

Homologada a Transação

17/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:03

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 14:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 19:45

DESPACHO

•28/06/2024, 14:43

09/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA LINHARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:45

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 19:45

Homologada a Transação

17/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de Cosmo Ferreira Linhares em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de Cosmo Ferreira Linhares em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: COSMO FERREIRA LINH PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0030282-79.2007.8.22.0101

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/02/2022, 19:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 11:33

Outras Decisões

09/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:47

Outras Decisões

05/10/2021, 19:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Outras Decisões

24/08/2021, 20:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:03

Outras Decisões

25/06/2021, 08:04

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de juntada de ar

14/01/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 14:06

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:48

Decorrido prazo de Cosmo Ferreira Linhares em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:40

Outras Decisões

27/05/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:30

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:24

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:22

Outras Decisões

13/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 21:16

Juntada de Petição de ofício

16/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de certidão

16/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de juntada de ar

09/07/2019, 11:32

Juntada de Petição de certidão

09/07/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:05

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:10

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:10

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 12:05

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

21/09/2018, 10:40

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/09/2018, 12:58

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/05/2018, 13:35

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:41

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

02/08/2017, 12:27

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/04/2017, 08:40

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/04/2017, 08:40

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2016, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 13:12

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/04/2016, 12:13

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

01/04/2015, 12:35

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para reiterar os termos da petição de (fls. 104), dos autos, a saber, tendo como pedido, a averbação do Imóvel penhorado localizado na Rua Elias Gorayeb nº 910, bairros Nossa Senhora das Graças nesta capital./Despacho

01/04/2015, 09:09

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/03/2015, 12:23

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/03/2015, 12:23

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/03/2015, 12:23

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/10/2014, 08:28

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/08/2014, 10:21

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/08/2014, 10:21

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2014, 11:25

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

21/07/2014, 11:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão

27/06/2014, 17:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/06/2014, 17:40

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/06/2014, 17:40

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•16/02/2022, 19:55

DESPACHO

•09/11/2021, 17:12

DECISÃO

•05/10/2021, 19:45

DECISÃO

•25/08/2021, 10:36

DECISÃO

•24/08/2021, 20:26

DESPACHO

•28/06/2021, 14:03

DESPACHO

•25/06/2021, 08:04

DESPACHO

•18/01/2021, 13:24

DESPACHO

•24/11/2020, 14:06

DESPACHO

•29/09/2020, 13:48

DESPACHO

•27/05/2020, 08:33

DESPACHO

•13/03/2020, 11:44

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•17/10/2024, 19:45

DESPACHO

•28/06/2024, 14:43

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•16/02/2022, 19:55

DESPACHO

•09/11/2021, 17:12

DECISÃO

•05/10/2021, 19:45

DECISÃO

•25/08/2021, 10:36

DECISÃO

•24/08/2021, 20:26

DESPACHO

•28/06/2021, 14:03

DESPACHO

•25/06/2021, 08:04

DESPACHO

•18/01/2021, 13:24

DESPACHO

•24/11/2020, 14:06

DESPACHO

•29/09/2020, 13:48

DESPACHO

•27/05/2020, 08:33

DESPACHO

•13/03/2020, 11:44

DECISÃO

•21/09/2018, 14:40

DECISÃO

•09/08/2017, 14:41

DECISÃO

•01/04/2015, 16:35