Execução Fiscal 7011766-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.905,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 23:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 23:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 16:11

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 23:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 23:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 13:39

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

26/09/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 07:08

Processo Desarquivado

17/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:01

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:44

Decretada a indisponibilidade de bens

31/10/2023, 07:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:23

Mandado devolvido dependência

06/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 07:30

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011766-41.2020.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:33

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:49

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:35

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:05

Outras Decisões

13/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:04

Outras Decisões

13/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:45

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:36

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/04/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:45

Outras Decisões

23/03/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:50

Outras Decisões

23/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:11

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2022 23:59.

08/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

08/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 27/01/2022 23:59.

08/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:55

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:43

Outras Decisões

21/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:11

Publicado CITAÇÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:36

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 18:13

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:41

Outras Decisões

23/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 00:25

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de diligência

25/07/2021, 10:47

Mandado devolvido dependência

25/07/2021, 10:47

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 16:54

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:33

Outras Decisões

01/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 02:51

Publicado DECISÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 07:24

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:12

Outras Decisões

26/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:55

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:18

Juntada de certidão

22/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:20

Outras Decisões

16/03/2021, 20:20

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2021, 14:00

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:41

Outras Decisões

19/02/2021, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:42

Publicado CITAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:21

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:43

Outras Decisões

16/10/2020, 19:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 12:52

Outras Decisões

12/08/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:12

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 11:29

Mandado devolvido dependência

17/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 07:27

Outras Decisões

06/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 20:13

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:42

Outras Decisões

29/06/2020, 16:42

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 13:13

Outras Decisões

27/03/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:20

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

18/03/2020, 11:49

Outras Decisões

18/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:34

DESPACHO

•22/03/2024, 12:10

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•28/09/2022, 12:23

DESPACHO

•15/06/2022, 13:26

DESPACHO

•13/05/2022, 10:03

DESPACHO

•23/03/2022, 07:49

DESPACHO

•23/03/2022, 07:48

DESPACHO

•25/01/2022, 17:55

DESPACHO

•21/01/2022, 12:43

DESPACHO

•23/08/2021, 17:41

DESPACHO

•01/07/2021, 18:33

DECISÃO

•08/06/2021, 20:00

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•05/08/2024, 13:39

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DESPACHO

•22/03/2024, 12:10

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•28/09/2022, 12:23

DESPACHO

•15/06/2022, 13:26

DESPACHO

•13/05/2022, 10:03

DESPACHO

•23/03/2022, 07:49

DESPACHO

•23/03/2022, 07:48

DESPACHO

•25/01/2022, 17:55

DESPACHO

•21/01/2022, 12:43

DESPACHO

•23/08/2021, 17:41

DESPACHO

•01/07/2021, 18:33

DECISÃO

•08/06/2021, 20:00

DESPACHO

•26/04/2021, 11:12

DESPACHO

•16/03/2021, 20:20

DESPACHO

•19/02/2021, 12:41

DESPACHO

•16/10/2020, 19:43

DECISÃO

•12/08/2020, 08:12

DESPACHO

•06/07/2020, 18:05

DESPACHO

•29/06/2020, 16:42

DESPACHO

•27/03/2020, 08:20

DESPACHO

•18/03/2020, 11:17