Apelação Cível 7008525-95.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.552,25

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/11/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

03/08/2022, 10:06

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2022, 11:15

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/11/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

DECISÃO

•03/08/2022, 10:06

DESPACHO

•26/07/2022, 11:14

16/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

03/08/2022, 10:06

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:17

Juntada de termo de triagem

31/03/2022, 13:16

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:04

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:42

DESPACHO

•21/02/2022, 18:17

DESPACHO

•06/12/2021, 15:02

DESPACHO

•25/11/2021, 12:09