Execução Fiscal 0067046-64.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.406,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMBRALOTE

Terceiro

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2024, 09:04

DESPACHO

•17/10/2023, 12:24

24/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:26

Mandado devolvido dependência

12/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0067046-64.2007.8.22.0101

04/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:25

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 22:33

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:55

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 14:11

Outras Decisões

28/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:07

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 09:06

Outras Decisões

28/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:32

Mandado devolvido dependência

07/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de diligência

07/11/2021, 21:15

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 18:54

Mandado devolvido competência exclusiva

04/08/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 12:07

Outras Decisões

07/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 19:24

Mandado devolvido dependência

29/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 09:29

Outras Decisões

17/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 08:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 17:44

Mandado devolvido sorteio

05/11/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 08:35

Outras Decisões

08/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:00

Movimento Processual Retificado

06/09/2019, 14:59

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 18:20

Juntada de certidão

19/06/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:14

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:24

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:24

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 13:15

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 08:29

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/06/2015, 17:36

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/06/2015, 17:35

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:38

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 12:48

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 12:48

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 12:47

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/06/2012, 19:25

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 10:44

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 10:40

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:54

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/12/2011, 13:54

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/12/2011, 13:54

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 13:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 13:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 10:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 10:29

DESPACHO

•03/05/2023, 12:19

DECISÃO

•28/05/2022, 14:11

DECISÃO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•07/07/2021, 15:47

DESPACHO

•17/02/2021, 19:04

DESPACHO

•08/04/2020, 14:10

DECISÃO

•30/06/2015, 12:29

DESPACHO

•13/06/2012, 04:00