Agravo em Recurso Especial 0009233-86.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

AILTON ALVES CABRAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061915/2023

24/10/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1061915/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de AILTON ALVES CABRAL

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 09:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/09/2023, 14:28

Documentos

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