Execução Fiscal 0079605-53.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 98.584,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:27

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:44

Publicado SENTENÇA em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:38

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:27

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 09:38

DESPACHO

•09/10/2023, 07:54

13/05/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:44

Publicado SENTENÇA em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0079605-53.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2022, 11:56

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:11

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:38

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:24

Juntada de certidão

03/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:54

Outras Decisões

20/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:55

Outras Decisões

21/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/12/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:20

Outras Decisões

06/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 19:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:52

Outras Decisões

05/08/2021, 07:12

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:36

Outras Decisões

08/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:27

Outras Decisões

26/01/2021, 07:44

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:50

Outras Decisões

29/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:09

Juntada de certidão

25/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:02

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:15

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:46

Juntada de documento de comprovação

25/05/2020, 10:45

Outras Decisões

14/05/2020, 11:34

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:23

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:25

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:25

Juntada de juntada de ar

18/12/2019, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:08

Expedição de Edital.

19/11/2019, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:41

Juntada de documento de comprovação

08/11/2019, 15:38

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL 1 E 2 GRAUS TERRA NOVA LTDA - EPP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:39

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:39

Outras Decisões

30/09/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:21

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 07:34

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2019, 12:09

DESPACHO

•03/05/2023, 12:26

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•15/07/2022, 12:55

DESPACHO

•20/04/2022, 14:47

DESPACHO

•21/01/2022, 18:54

DESPACHO

•08/11/2021, 13:20

DESPACHO

•06/11/2021, 11:56

DESPACHO

•05/08/2021, 07:12

DESPACHO

•08/07/2021, 16:13

DESPACHO

•27/01/2021, 08:27

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•03/11/2020, 13:50

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/03/2024, 09:38

DESPACHO

•09/10/2023, 07:54

DESPACHO

•03/05/2023, 12:26

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•15/07/2022, 12:55

DESPACHO

•20/04/2022, 14:47

DESPACHO

•21/01/2022, 18:54

DESPACHO

•08/11/2021, 13:20

DESPACHO

•06/11/2021, 11:56

DESPACHO

•05/08/2021, 07:12

DESPACHO

•08/07/2021, 16:13

DESPACHO

•27/01/2021, 08:27

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•03/11/2020, 13:50

DESPACHO

•29/10/2020, 09:21

DESPACHO

•14/05/2020, 11:34

DESPACHO

•30/09/2019, 19:21