Execução Fiscal 0005216-29.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 408,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:04

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:41

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:04

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:41

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Silva em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:42

Publicado DECISÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005216-29.2009.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por três meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Silva em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:48

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005216-29.2009.8.22.0101 Vistos, Trata-se de execução fiscal em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA que, conforme consulta anexa, o devedor Sebastião Candido faleceu em 2008, antes de ser validamente citado(a) nos autos. A consulta ao sistema SNIPER, em relação ao executado Francisco das Chagas, restou prejudicada por falta do numero do CPF. Nas hipóteses em que o devedor vem a falecer em momento anterior à citação válida da Execução Fiscal, o STJ possui firme entendimento no sentido de inviabilizar o redirecionamento em face do espólio, impondo a extinção da execução fiscal (Precedentes: AgInt no REsp 1999140/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, Data do Julgamento: 19/09/2022, DJe 30/09/2022; AgInt nos EDcl no REsp 1807879/PE, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, Data do Julgamento: 23/05/2022, DJe 25/05/2022; AgInt no REsp 1681731/PR, Min. Rel. Regina Helena Costa, Primeira Turma, Data do Julgamento: 07/11/2017, DJe 16/11/2017). Diante disso, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto à extinção processual em face do devedor SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA e informe o número do CPF para possibilitar a pesquisa em relação ao executado Francisco, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Silva em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005216-29.2009.8.22.0101

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:44

Outras Decisões

07/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:50

Outras Decisões

16/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:31

Outras Decisões

26/01/2021, 06:42

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:27

Outras Decisões

23/06/2020, 08:00

Conclusos para despacho

05/05/2020, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:05

Outras Decisões

08/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 17:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Silva em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 11:06

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:23

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Silva em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:27

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

08/10/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:19

Expedição de Edital.

07/10/2019, 13:18

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:57

Juntada de documento de comprovação

30/09/2019, 17:54

Outras Decisões

30/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de certidão

30/09/2019, 08:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de expediente

26/09/2019, 09:44

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:37

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 08:27

Juntada de outros documentos

23/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:50

Juntada de certidão

01/08/2019, 12:46

Outras Decisões

08/07/2019, 15:35

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:17

Juntada de certidão

14/06/2019, 08:16

Distribuído por migração de sistemas

12/03/2019, 11:15

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:34

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DECISÃO

•21/11/2023, 08:18

DESPACHO

•06/10/2023, 12:32

DESPACHO

•03/05/2023, 12:26

DECISÃO

•20/09/2021, 16:39

DECISÃO

•07/07/2021, 15:47

DESPACHO

•16/03/2021, 09:10

DESPACHO

•26/01/2021, 06:42

DESPACHO

•23/06/2020, 08:00

DESPACHO

•09/12/2019, 15:05

DESPACHO

•08/12/2019, 10:50

DESPACHO

•30/09/2019, 17:15

PETIÇÃO

•10/09/2019, 08:27

DESPACHO

•08/07/2019, 15:35