Execução Fiscal 7006918-18.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.428,44

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:41

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:50

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:41

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:50

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:05

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:03

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:11

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Edital.

25/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 14:11

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FRANKSLEY COSTA, CPF nº 70084971215, WILSON JOSE CAHULLA, CPF nº 71023151987 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006918-18.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.428,44 Parte Defiro a penhora e avaliação do imóvel indicado na matrícula n. 25.741, de 10/09/2013, denominado Lote 380 da Quadra 52 do Setor 01, parte integrante do Loteamento denominado "Rolim de Moura", situado na Av. Curitiba, n. 5958, Bairro Planalto, neste município de Rolim de Moura/RO. 2. Nomeio depositário o exequente. Contudo, o imóvel poderá ser depositado em poder do executado ou possuidor havendo anuência do exequente (CPC, arts. 840, II e III, §§ 1º e 2º). Essa anuência deverá ser manifestada nos autos no prazo de 5 dias. 3. Intime-se o executado por meio de seu advogado ou da sociedade de advogados a que o causídico pertença (CPC, art. 841). Se não houver constituído advogado nos autos, o executado deverá será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, observado o disposto no art. 841, § 4º, do CPC. Se realizada a penhora na presença do executado, intime-o pessoalmente e pelo mesmo mandado. 4. Intimem-se da constrição o(a) cônjuge ou companheiro(a) do executado ou possuidor, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842), bem como eventuais credores com garantia real. 5. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 6. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente, no prazo de 5 dias, providenciar a averbação da penhora do direito de posse na matrícula do imóvel, mediante apresentação de cópia do termo ou auto de penhora, independentemente de mandado judicial, nos termos do que previsto no art. 844 do CPC e art. 67 das Diretrizes Gerais Judiciais. 6.1 Compete ao exequente comprovar nos autos a apresentação do termo de penhora ao CRI, o que deverá ser feito no prazo de 5 dias. 7. Compete ao exequente precisar os nomes e endereços cônjuges/companheiros e eventuais credores hipotecários e/ou fiduciários do devedor, bem como dos possuidores ou coproprietários do imóvel. 8. Serve esta decisão como mandado de penhora e avaliação do imóvel e de intimação de eventuais possuidores do bem, do devedor sem patrono constituído (se frustrada a intimação postal), do(a) cônjuge ou companheiro(a) do devedor e dos coproprietários, se conhecidos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:25

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FRANKSLEY COSTA, CPF nº 70084971215, WILSON JOSE CAHULLA, CPF PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7006918-18.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.428,44 Parte

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de CLELTON FELIPE COSTA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:34

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:35

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:23

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:28

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:56

Mandado devolvido competência exclusiva

17/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 07:23

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:09

Outras Decisões

07/12/2021, 10:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:58

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2021, 10:10

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:18

Decorrido prazo de FRANKSLEY COSTA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de WILSON JOSE CAHULLA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:26

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:24

Outras Decisões

17/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:12

Conclusos para despacho

06/08/2020, 06:28

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:59

Mandado devolvido dependência

05/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 12:57

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 12:47

Outras Decisões

10/12/2019, 17:07

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 11:53

DESPACHO

•11/04/2024, 12:41

DESPACHO

•10/08/2023, 13:06

DECISÃO

•03/05/2023, 12:27

DESPACHO

•07/12/2021, 10:09

DESPACHO

•23/01/2021, 10:10

DESPACHO

•17/09/2020, 15:24

DESPACHO

•10/12/2019, 17:07

11/08/2023, 00:00