Execução Fiscal 7044185-17.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 396.809,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JAIRO HERMINIO VIZIOLI

Terceiro

MARLA SCHULZ

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JAIRO HERMINIO VIZIOLI

Terceiro

MARLA SCHULZ

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:26

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 20:14

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 20:09

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:30

Documentos

DESPACHO

•28/10/2025, 16:02

DESPACHO

•09/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:26

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 20:14

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 20:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:24

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

02/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:29

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/11/2024, 16:02

Desentranhado o documento

18/10/2024, 07:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:05

Juntada de certidão

18/07/2024, 07:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:21

Mandado devolvido sorteio

19/11/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:15

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:16

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044185-17.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, EST

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 20:06

Mandado devolvido dependência

22/09/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 11:59

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 07:25

Outras Decisões

13/12/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:43

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:40

Outras Decisões

06/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 07:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:32

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:08

Outras Decisões

03/05/2021, 13:08

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 22:07

Mandado devolvido dependência

19/01/2021, 22:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:42

Outras Decisões

26/11/2020, 17:42

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:15

Outras Decisões

18/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:56

DESPACHO

•20/02/2025, 18:16

DESPACHO

•20/02/2025, 18:16

DESPACHO

•11/10/2024, 11:50

DESPACHO

•21/05/2024, 08:55

DESPACHO

•30/10/2023, 11:27

DESPACHO

•03/05/2023, 12:27

DECISÃO

•13/12/2021, 17:15

DESPACHO

•07/10/2021, 07:43

DESPACHO

•06/10/2021, 10:39

DESPACHO

•03/05/2021, 13:08

DESPACHO

•26/11/2020, 17:42

DESPACHO

•18/11/2020, 14:41

DESPACHO

•18/11/2020, 10:15