Execução Fiscal 1000265-71.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 169.566,45

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON SAULO COVRE

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES

CPF

Reu

W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:32

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(255)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/12/2025, 08:05

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:11

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:32

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:33

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 23:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:42

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803647-10.2025.8.22.0000

09/06/2025, 12:35

Juntada de Decisão

08/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:58

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 22:53

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:18

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 12:15

Juntada de outros documentos

15/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:23

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000265-71.2015.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:57

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:57

Processo Desarquivado

26/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:00

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 18:24

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

23/09/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:03

Outras Decisões

15/09/2021, 20:03

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:38

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:55

Outras Decisões

20/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:05

Outras Decisões

15/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

21/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:25

Outras Decisões

20/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 02:24

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:06

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:54

Outras Decisões

09/02/2021, 14:54

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:46

Juntada de certidão

24/08/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 08:23

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 19:42

Outras Decisões

26/07/2020, 19:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:01

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 07:29

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 08:36

Processo Desarquivado

16/04/2020, 08:24

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 08:24

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:22

Outras Decisões

10/03/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:38

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:10

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:20

Outras Decisões

13/01/2020, 12:20

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:48

Outras Decisões

21/10/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:19

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:53

Outras Decisões

21/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 14:58

Conclusos para despacho

09/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:34

Decorrido prazo de W F DIST.E COM.DE BEBIDAS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:33

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:42

Outras Decisões

29/08/2019, 11:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 07:34

Juntada de certidão

28/08/2019, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:41

Publicado CERTIDÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:41

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2019, 16:08

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2019, 16:08

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/07/2019, 12:02

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Decisão de 2º Grau/Certidão

22/07/2019, 07:41

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos do 2º Grau/do Tribunal de Justiça

22/07/2019, 07:40

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/01/2019, 18:53

Mov. [30] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça/ao Tribunal de Justiça

20/06/2016, 17:04

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Termo de Remessa/Certidão

20/06/2016, 16:52

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 11:58

Mov. [27] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

23/05/2016, 09:06

Mov. [26] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

24/11/2015, 08:47

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para apreciação do apelo./Decisão

04/11/2015, 07:28

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/11/2015, 07:28

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/09/2015, 15:51

Mov. [22] - Remetidos os autos da Contadoria: Remetidos os autos da Contadoria/Não Informado

03/09/2015, 09:32

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Apelação tempestiva. Remessa à contadoria./Certidão

03/09/2015, 09:32

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

26/08/2015, 18:01

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/08/2015, 10:49

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/08/2015, 10:28

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 09:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 09:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

30/07/2015, 08:47

Mov. [14] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 129/2015/Não Informado

08/07/2015, 10:36

Mov. [13] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição Prescrição com reexame./Não Informado

08/07/2015, 10:36

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/07/2015, 17:07

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2015, 17:06

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

06/07/2015, 17:06

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

06/07/2015, 17:05

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/05/2015, 11:33

Mov. [4] - Despacho: Despacho Emendar inicial - comprovar tempestividade/Não informado

05/05/2015, 11:33

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

04/05/2015, 09:59

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

04/05/2015, 09:59

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

04/05/2015, 09:59

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:10

DESPACHO

•09/06/2025, 12:35

DECISÃO

•08/04/2025, 12:12

DECISÃO

•11/02/2025, 13:18

DECISÃO

•11/02/2025, 13:18

DESPACHO

•17/07/2024, 14:33

DECISÃO

•12/03/2024, 08:40

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•15/09/2021, 20:03

DESPACHO

•20/08/2021, 13:40

DESPACHO

•23/07/2021, 15:43

DESPACHO

•15/07/2021, 10:53

DESPACHO

•25/05/2021, 09:29

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•03/12/2025, 08:05

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:11

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:10

DESPACHO

•09/06/2025, 12:35

DECISÃO

•08/04/2025, 12:12

DECISÃO

•11/02/2025, 13:18

DECISÃO

•11/02/2025, 13:18

DESPACHO

•17/07/2024, 14:33

DECISÃO

•12/03/2024, 08:40

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•15/09/2021, 20:03

DESPACHO

•20/08/2021, 13:40

DESPACHO

•23/07/2021, 15:43

DESPACHO

•15/07/2021, 10:53

DESPACHO

•25/05/2021, 09:29

DESPACHO

•20/05/2021, 12:25

DESPACHO

•09/02/2021, 14:54

DESPACHO

•26/07/2020, 19:42

DESPACHO

•10/03/2020, 08:00

DESPACHO

•13/01/2020, 14:34

DESPACHO

•13/01/2020, 12:20

DESPACHO

•21/10/2019, 10:19

DESPACHO

•23/09/2019, 13:53

DESPACHO

•21/09/2019, 14:58

DESPACHO

•30/08/2019, 12:44

DESPACHO

•29/08/2019, 11:42

ACÓRDÃO

•22/07/2019, 11:41

DECISÃO

•20/06/2016, 21:04

DECISÃO

•08/07/2015, 14:36

DESPACHO

•05/05/2015, 15:33