Execução Fiscal 7025946-62.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2020
Valor da Causa
R$ 77.748,11
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 13:05
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 07:49
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
ALEXANDRE PRUDENCINE MACHADO
CPF
636.***.***-25
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de outras peças
05/03/2026, 16:47
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:40
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2026, 14:09
Conclusos para decisão
03/12/2025, 08:20
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 22:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:35
Juntada de Petição de outras peças
01/10/2025, 14:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 00:10
Conclusos para decisão
04/08/2025, 07:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 17:04
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 13:05
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 07:49
Juntada de Petição de outras peças
05/03/2026, 16:47
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:40
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2026, 14:09
Conclusos para decisão
03/12/2025, 08:20
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 22:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:35
Juntada de Petição de outras peças
01/10/2025, 14:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 00:10
Conclusos para decisão
04/08/2025, 07:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 17:04
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 08:38
Juntada de Petição de outras peças
07/07/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 07:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE PRUDENCINE MACHADO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025, 02:40
Publicado CITAÇÃO em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:40
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 08:23
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 08:36
Conclusos para despacho
06/12/2024, 15:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024, 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024, 09:17
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 07:33
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 17:36
Conclusos para despacho
07/06/2024, 11:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024, 19:18
Juntada de certidão
30/04/2024, 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024, 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024, 11:24
Expedição de Mandado.
07/03/2024, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:35
Conclusos para despacho
06/11/2023, 13:16
Juntada de Petição de petição
04/11/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 18:17
Mandado devolvido dependência
25/10/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023, 08:14
Expedição de Mandado.
11/10/2023, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 13:43
Conclusos para despacho
29/05/2023, 16:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2023, 16:28
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 10:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:18
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 09:59
Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025946-62.2020.8.22.0001
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022, 13:29
Conclusos para despacho
31/10/2022, 12:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022, 12:23
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 12:23
Juntada de certidão
20/10/2022, 07:41
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022, 13:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 12:41
Publicado DESPACHO em 13/10/2022.
11/10/2022, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022, 07:45
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 09:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.
02/08/2022, 05:04
Conclusos para decisão
28/07/2022, 08:11
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 09:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022, 21:58
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 11:11
Mandado devolvido dependência
30/05/2022, 21:41
Juntada de Petição de diligência
30/05/2022, 21:41
Juntada de certidão
23/05/2022, 08:31
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:27
Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
01/04/2022, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 04:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022, 12:21
Expedição de Mandado.
31/03/2022, 10:55
Determinada Requisição de Informações
31/03/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 09:30
Conclusos para despacho
10/03/2022, 16:30
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 16:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022, 10:01
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022, 10:01
Publicado DESPACHO em 18/02/2022.
17/02/2022, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 01:55
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 12:27
Outras Decisões
16/02/2022, 12:27
Juntada de Petição de petição
21/12/2021, 11:01
Conclusos para despacho
17/12/2021, 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:20
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:30
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 08:57
Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
25/11/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 01:04
Outras Decisões
24/11/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 11:49
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 13:08
Conclusos para despacho
18/10/2021, 11:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:21
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 10:52
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021, 02:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021, 01:02
Publicado DESPACHO em 25/02/2021.
24/02/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/02/2021, 10:17
Conclusos para despacho
22/02/2021, 08:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 00:15
Juntada de Petição de petição
11/02/2021, 18:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020, 00:52
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020, 00:50
Publicado DECISÃO em 27/11/2020.
26/11/2020, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 10:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2020, 18:53
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 18:53
Conclusos para despacho
24/11/2020, 07:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 01:52
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020, 00:21
Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
04/11/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 07:08
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 20:54
Outras Decisões
29/10/2020, 20:54
Conclusos para despacho
27/10/2020, 07:25
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 07:11
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 19:07
Juntada de Petição de diligência
17/08/2020, 14:58
Mandado devolvido sorteio
17/08/2020, 14:58
Decorrido prazo de MACHADO E SOUSA MADEIRAS LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 01:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020, 00:32
Publicado DESPACHO em 29/07/2020.
28/07/2020, 00:32
Expedição de Mandado.
27/07/2020, 08:27
Outras Decisões
26/07/2020, 19:43
Expedição de Outros documentos.
26/07/2020, 19:43
Conclusos para despacho
24/07/2020, 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
24/07/2020, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2020, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 13:43
Conclusos para despacho
22/07/2020, 13:40
Distribuído por sorteio
22/07/2020, 13:40
Documentos
DESPACHO
•
16/01/2026, 14:09
DESPACHO
•
22/09/2025, 00:10
DESPACHO
•
12/03/2025, 08:23
DESPACHO
•
12/09/2024, 17:36
DESPACHO
•
06/03/2024, 12:25
DESPACHO
•
09/10/2023, 13:43
DESPACHO
•
03/05/2023, 12:30
DESPACHO
•
10/10/2022, 09:16
DESPACHO
•
31/03/2022, 09:30
DESPACHO
•
16/02/2022, 13:12
DESPACHO
•
16/02/2022, 12:27
DESPACHO
•
24/11/2021, 11:49
DESPACHO
•
23/02/2021, 10:17
DECISÃO
•
24/11/2020, 18:53
DESPACHO
•
29/10/2020, 20:54
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO
•
16/01/2026, 14:09
DESPACHO
•
22/09/2025, 00:10
DESPACHO
•
12/03/2025, 08:23
DESPACHO
•
12/09/2024, 17:36
DESPACHO
•
06/03/2024, 12:25
DESPACHO
•
09/10/2023, 13:43
DESPACHO
•
03/05/2023, 12:30
DESPACHO
•
10/10/2022, 09:16
DESPACHO
•
31/03/2022, 09:30
DESPACHO
•
16/02/2022, 13:12
DESPACHO
•
16/02/2022, 12:27
DESPACHO
•
24/11/2021, 11:49
DESPACHO
•
23/02/2021, 10:17
DECISÃO
•
24/11/2020, 18:53
DESPACHO
•
29/10/2020, 20:54
DESPACHO
•
26/07/2020, 19:43
DECISÃO
•
24/07/2020, 10:03