Execução Fiscal 1000246-61.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.737,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HELIO MARCELINO CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:39

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:46

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:39

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:39

21/11/2024, 14:39

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de HELIO MARCELINO CASTRO DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:41

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000246-61.2012.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

04/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de HELIO MARCELINO CASTRO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:33

Juntada de certidão

21/09/2022, 19:03

Decorrido prazo de HELIO MARCELINO CASTRO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:12

Publicado CITAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:01

Mandado devolvido dependência

28/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 19:52

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:14

Mandado devolvido competência exclusiva

02/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 12:56

Outras Decisões

01/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:58

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:22

Outras Decisões

23/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2020, 14:47

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 07:34

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 12:22

Mandado devolvido dependência

12/06/2020, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 19:10

Mandado devolvido competência exclusiva

26/05/2020, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 08:46

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:44

Outras Decisões

16/04/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:05

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:07

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:37

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:37

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

04/07/2019, 07:28

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/02/2019, 12:12

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/01/2019, 11:58

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 14:02

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/11/2018, 10:49

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Requer que seja oficiado ao E. Tribunal Regional Eleitoral para que forneça o endereço atualizado da Executada HÉLIO MARCELINO CASTRO DE OLIVEIRA - CPF 282.957.221- 15./Certidão

13/11/2018, 10:48

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/05/2018, 09:02

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/05/2018, 09:02

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/01/2018, 09:45

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/11/2017, 11:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/11/2017, 08:12

Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 145643/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/08/2017, 10:23

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

18/08/2017, 12:21

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 145643-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/08/2017, 09:12

Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 145643-2017. Mandado distribuido para o oficial AMI IGUCHI SATO/Sorteio

14/08/2017, 09:12

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2014, 09:36

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para PARA DEFERIMENTO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - AUTO DE INFRAÇÃO DE 2008/Despacho

25/03/2014, 11:10

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/Certidão

25/03/2014, 11:09

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/03/2014, 10:33

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/03/2014, 10:33

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/03/2014, 10:33

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/11/2013, 09:05

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/08/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2013, 18:28

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/06/2013, 10:21

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 80541/2012 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

26/03/2013, 09:28

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

25/03/2013, 19:19

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 80541/2012. Mandado distribuido para o oficial de justiça Jesus Edgar Vargas Cuelhar/Sorteio

07/02/2013, 08:59

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 80541/2012/Mandado

07/02/2013, 08:59

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

26/07/2012, 08:53

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

25/07/2012, 12:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

25/07/2012, 12:48

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

25/07/2012, 12:48

DECISÃO

•24/09/2024, 13:46

DESPACHO

•21/04/2024, 21:56

DESPACHO

•17/10/2023, 12:24

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DECISÃO

•01/08/2022, 09:16

DESPACHO

•01/02/2022, 10:37

DESPACHO

•23/11/2020, 09:30

DESPACHO

•16/04/2020, 08:51

DECISÃO

•30/11/2018, 18:02

DECISÃO

•27/03/2014, 13:36

DESPACHO

•26/07/2012, 04:00