Execução Fiscal 0005106-05.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

R$ 643.048,53

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OCIMAR DA SILVA SALES

CPF

Reu

GUANABARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 22:28

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 10:32

DESPACHO

•13/11/2025, 13:34

09/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:37

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:57

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:32

Publicado CITAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0005106-05.2010.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: GUANABARA VEICULOS LTDA - ME e OCIMAR DA SILVA SALES. CDA's: 20090200008673 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: GUANABARA VEICULOS LTDA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005106-05.2010.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:51

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

26/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:46

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:27

Mandado devolvido dependência

05/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

05/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 07:45

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:36

Outras Decisões

15/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:36

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 14:26

Mandado devolvido sorteio

13/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Outras Decisões

16/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:04

Outras Decisões

09/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 17:18

Mandado devolvido dependência

29/06/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:28

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:42

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 12:44

Outras Decisões

11/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:39

Conclusos para despacho

09/02/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:21

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 21:54

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 21:54

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de OCIMAR DA SILVA SALES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 08:20

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:35

Outras Decisões

04/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2020, 16:15

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2020, 16:15

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 11:30

Juntada de outras peças

19/06/2020, 11:26

Outras Decisões

19/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2020, 07:32

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

17/02/2020, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 01:23

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:37

Outras Decisões

22/01/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:21

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 08:52

Decorrido prazo de GUANABARA VEICULOS LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:38

Publicado DESPACHO em 23/10/2019.

21/10/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:49

Outras Decisões

18/10/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:52

Distribuído por migração de sistemas

23/08/2019, 12:52

CERTIDÃO

•08/09/2025, 11:46

DESPACHO

•20/07/2025, 23:37

DESPACHO

•20/03/2025, 16:21

DESPACHO

•05/11/2024, 18:42

DESPACHO

•05/11/2024, 18:42

DESPACHO

•20/02/2024, 10:20

DESPACHO

•26/10/2023, 13:52

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•25/04/2022, 14:27

DESPACHO

•15/12/2021, 11:36

DESPACHO

•16/08/2021, 18:16

DESPACHO

•09/08/2021, 16:33

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•09/03/2026, 10:32

DESPACHO

•13/11/2025, 13:34

CERTIDÃO

•08/09/2025, 11:46

DESPACHO

•20/07/2025, 23:37

DESPACHO

•20/03/2025, 16:21

DESPACHO

•05/11/2024, 18:42

DESPACHO

•05/11/2024, 18:42

DESPACHO

•20/02/2024, 10:20

DESPACHO

•26/10/2023, 13:52

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•25/04/2022, 14:27

DESPACHO

•15/12/2021, 11:36

DESPACHO

•16/08/2021, 18:16

DESPACHO

•09/08/2021, 16:33

DECISÃO

•11/02/2021, 08:38

DESPACHO

•04/09/2020, 09:35

DECISÃO

•19/06/2020, 11:03

DECISÃO

•24/03/2020, 12:12

DESPACHO

•22/01/2020, 13:37

DESPACHO

•22/01/2020, 08:29

DESPACHO

•18/10/2019, 13:49

DESPACHO

•18/10/2019, 12:02