Execução Fiscal 7036286-65.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.545.756,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

INES DA CONSOLACAO COGO

OAB/RO 3412·CPF·Representa: Réu

ANA RITA COGO

OAB/RO 660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JULIO CESAR FREITAS DE SOUSA

Terceiro

FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

REINALDO SELHORST

CPF

Reu

JUCELIS FREITAS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 11:53

DECISÃO

•05/11/2025, 10:48

13/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:56

Juntada de certidão

09/03/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

08/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:22

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 09:19

Determinada Requisição de Informações

02/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:29

Decretada a indisponibilidade de bens

18/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:08

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036286-65.2020.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:40

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:34

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:17

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:49

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:01

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:20

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:20

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 18:06

Determinada Requisição de Informações

22/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:32

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:12

Outras Decisões

08/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:14

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:17

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:09

Outras Decisões

16/12/2021, 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2021, 11:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:10

Mandado devolvido dependência

05/10/2021, 22:41

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 22:41

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 12/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 20:40

Outras Decisões

16/07/2021, 20:40

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:37

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:07

Outras Decisões

28/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de diligência

02/04/2021, 23:16

Mandado devolvido dependência

02/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:13

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 13:00

Outras Decisões

13/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão

07/01/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de JUCELIS FREITAS DE SOUSA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:51

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:51

Outras Decisões

30/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:24

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:35

DESPACHO

•01/07/2025, 12:17

DESPACHO

•06/03/2025, 14:10

DESPACHO

•06/03/2025, 14:10

DESPACHO

•29/10/2024, 12:27

DESPACHO

•02/07/2024, 13:14

DECISÃO

•18/03/2024, 12:49

DESPACHO

•23/10/2023, 10:15

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•15/06/2022, 10:18

DESPACHO

•22/04/2022, 18:06

DESPACHO

•08/03/2022, 15:47

DESPACHO

•08/03/2022, 12:12

SENTENÇA

•17/12/2021, 07:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•13/02/2026, 11:53

DECISÃO

•05/11/2025, 10:48

DESPACHO

•01/07/2025, 12:17

DESPACHO

•06/03/2025, 14:10

DESPACHO

•06/03/2025, 14:10

DESPACHO

•29/10/2024, 12:27

DESPACHO

•02/07/2024, 13:14

DECISÃO

•18/03/2024, 12:49

DESPACHO

•23/10/2023, 10:15

DESPACHO

•03/05/2023, 12:30

DESPACHO

•15/06/2022, 10:18

DESPACHO

•22/04/2022, 18:06

DESPACHO

•08/03/2022, 15:47

DESPACHO

•08/03/2022, 12:12

SENTENÇA

•17/12/2021, 07:17

SENTENÇA

•16/12/2021, 11:09

DESPACHO

•16/07/2021, 20:39

DESPACHO

•28/05/2021, 12:51

DESPACHO

•28/05/2021, 12:07

DESPACHO

•13/01/2021, 17:49

DESPACHO

•30/09/2020, 13:24