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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

R$ 89.636,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 7003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CICERO FERREIRA GONDIM

CPF

Reu

SERGIO MARCOS GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO

CPF

Reu

SALES E SALES COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:47

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

14/10/2025, 22:24

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 11:34

DESPACHO

•07/10/2025, 14:09

11/12/2025, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:47

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

14/10/2025, 22:24

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:58

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 23:45

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GONDIM em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:54

Publicado CITAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:54

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:52

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 19:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de SALES E SALES COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0090965-57.2008.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:31

Juntada de informação

04/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de SALES E SALES COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:10

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR PEREIRA FILHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de SALES E SALES COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS GOMES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:38

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:48

Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2018, 11:33

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS GOMES DA SILVA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 05:41

Conclusos para despacho

14/03/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 07:38

Conclusos para despacho

11/01/2018, 12:59

Juntada de expediente

11/01/2018, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 14:56

Juntada de expediente

20/11/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2017, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 21:55

Conclusos para despacho

11/10/2017, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 08:48

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 09:59

Juntada de autos digitalizados

04/07/2017, 12:03

Conclusos para despacho

31/05/2017, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 01:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 11:39

Publicado CERTIDÃO em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 10:47

Juntada de certidão

02/05/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 17:47

Distribuído por migração de sistemas

27/04/2017, 11:25

DESPACHO

•23/06/2025, 11:30

DESPACHO

•12/02/2025, 13:33

DESPACHO

•12/02/2025, 13:33

DESPACHO

•04/07/2024, 11:33

DESPACHO

•09/02/2024, 12:15

DESPACHO

•05/10/2023, 12:59

DESPACHO

•03/05/2023, 12:31

INFORMAÇÃO

•04/04/2023, 12:03

DESPACHO

•04/10/2022, 10:41

DECISÃO

•12/05/2022, 14:50

DECISÃO

•12/05/2022, 10:33

DECISÃO

•14/05/2018, 10:53

DESPACHO

•27/02/2018, 07:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•03/03/2026, 11:34

DESPACHO

•07/10/2025, 14:09

DESPACHO

•23/06/2025, 11:30

DESPACHO

•12/02/2025, 13:33

DESPACHO

•12/02/2025, 13:33

DESPACHO

•04/07/2024, 11:33

DESPACHO

•09/02/2024, 12:15

DESPACHO

•05/10/2023, 12:59

DESPACHO

•03/05/2023, 12:31

INFORMAÇÃO

•04/04/2023, 12:03

DESPACHO

•04/10/2022, 10:41

DECISÃO

•12/05/2022, 14:50

DECISÃO

•12/05/2022, 10:33

DECISÃO

•14/05/2018, 10:53

DESPACHO

•27/02/2018, 07:38

CERTIDÃO

•20/11/2017, 12:08

DESPACHO

•19/11/2017, 20:26

SENTENÇA

•18/10/2017, 21:54

DESPACHO

•13/09/2017, 08:48

DESPACHO

•31/07/2017, 09:58