Execução Fiscal 0090301-65.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2004

Valor da Causa

R$ 50.193,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 13:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:43

Todas as movimentações(276)

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 13:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:34

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:21

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:04

Expedição de Carta precatória.

08/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:56

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:32

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:07

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0090301-65.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Proceda-se a PENHORA e AVALIAÇÃO dos veículos abaixo relacionados: a) SR/Randon SR CA, placa NAC3522; b) Scania/G 380, A4x2, placa NAA1251; c) VW/12.140 H, placa GRN5988; d) VW/11.140, placa GQF5871 localizados na R. ITAJUBÁ, Nº 786, CEP: 07.222-030, BAIRRO/DISTRITO: CIDADE INDUSTRIAL SATELITE DE SÃO PAULO, GUARULHOS/SP. 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos em trinta dias. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito. RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS E CUSTAS: Isenta (art. 39 da Lei 6.830/1980). Caso o r. Juízo Deprecado assim não entender, fica esclarecido que eventuais custas e diligências do oficial de justiça, deverão ser dirigidas à respectiva Procuradoria Geral desse Estado, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 1º de julho de 2016, a seguir: "CLÁUSULA QUARTA - Qualquer das partes signatárias, a pedido de outra, acompanhará o cumprimento de cartas precatórias e fornecerá informações a respeito do seu andamento, efetuando, se necessário, o pagamento de custas e diligências para o imediato impulso da missiva, ficando assegurada a compensação das despesas ocorridas ou o reembolso daquelas excedentes". Dados: CDA 20170200007738; Valor da Ação: R$ 129.705,06 Endereço: Anexos: Inicial, CDA, Petição (ID 83512056) e Termo de Cooperação Técnica. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

25/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:53

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0090301-65.2004.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:30

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:03

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:37

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:39

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/03/2022, 12:09

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:36

Outras Decisões

23/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:50

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:50

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 16:08

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:11

Outras Decisões

14/01/2022, 09:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de ofício

19/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:35

Juntada de documento de comprovação

13/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:40

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:54

Juntada de documento de comprovação

05/02/2021, 09:44

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:58

Outras Decisões

04/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:51

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:48

Outras Decisões

16/03/2020, 13:48

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 12:03

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:57

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:11

Outras Decisões

17/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:40

Conclusos para despacho

12/11/2019, 06:58

Juntada de certidão

12/11/2019, 06:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:27

Outras Decisões

27/09/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:42

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:22

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:20

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:11

Juntada de documento de comprovação

01/08/2019, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:28

Outras Decisões

29/07/2019, 09:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:50

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:02

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:52

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:52

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:30

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:19

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de intimação

29/04/2019, 08:45

Juntada de Petição de intimação

29/04/2019, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:38

Publicado Despacho em 25/01/2019.

05/02/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 07:32

Expedição de Carta de Intimação.

23/01/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2019, 09:35

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 20:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2018, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2018, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:16

Juntada de expediente

21/06/2018, 09:59

Expedição de Carta precatória.

21/06/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 13:01

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:45

Juntada de outras peças

10/05/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:05

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 10:41

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:44

Decorrido prazo de ISAU DA COSTA PAIVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 04:16

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BAETA MINHOTO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:58

Conclusos para despacho

06/03/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 12:30

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 11:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 04:55

Conclusos para despacho

11/01/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

19/12/2017, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 18:13

Juntada de expediente

18/12/2017, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2017, 09:03

Conclusos para despacho

13/11/2017, 16:21

Juntada de Petição de expediente

13/11/2017, 16:20

Juntada de expediente

13/11/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 12:46

Expedição de Carta precatória.

19/10/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 11:04

Decorrido prazo de TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - EPP em 04/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 16:48

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 16:32

Publicado CERTIDÃO em 18/08/2017.

17/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 11:09

Distribuído por migração de sistemas

16/08/2017, 10:00

Documentos

DESPACHO

•23/04/2026, 14:00

DESPACHO

•11/02/2026, 12:56

DESPACHO

•08/08/2025, 11:46

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•01/08/2024, 11:58

DESPACHO

•17/10/2023, 12:27

CERTIDÃO

•25/06/2023, 12:46

DESPACHO

•03/05/2023, 12:34

DESPACHO

•14/10/2022, 10:46

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DESPACHO

•23/02/2022, 13:03

DESPACHO

•14/01/2022, 22:40

DESPACHO

•14/01/2022, 09:11

DESPACHO

•04/02/2021, 12:57

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•23/04/2026, 14:00

DESPACHO

•11/02/2026, 12:56

DESPACHO

•08/08/2025, 11:46

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•01/08/2024, 11:58

DESPACHO

•17/10/2023, 12:27

CERTIDÃO

•25/06/2023, 12:46

DESPACHO

•03/05/2023, 12:34

DESPACHO

•14/10/2022, 10:46

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DESPACHO

•23/02/2022, 13:03

DESPACHO

•14/01/2022, 22:40

DESPACHO

•14/01/2022, 09:11

DESPACHO

•04/02/2021, 12:57

DECISÃO

•03/09/2020, 12:55

DECISÃO

•02/09/2020, 17:13

DESPACHO

•16/03/2020, 14:33

DESPACHO

•16/03/2020, 13:48

DESPACHO

•17/01/2020, 09:11

DESPACHO

•27/09/2019, 14:17

DECISÃO

•29/07/2019, 09:28

DESPACHO

•27/05/2019, 13:19

DESPACHO

•22/01/2019, 09:35

DESPACHO

•20/06/2018, 10:52

DESPACHO

•09/05/2018, 17:05

DESPACHO

•17/04/2018, 09:58

DESPACHO

•26/02/2018, 12:30

DECISÃO

•14/12/2017, 09:03

DESPACHO

•06/10/2017, 11:04