Execução Fiscal 7012583-76.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 127.658,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:11

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•11/11/2025, 15:34

06/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:11

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:54

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:28

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:05

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 07:39

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:06

Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:49

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 07:03

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:29

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:55

Juntada de certidão

07/11/2023, 22:32

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

25/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:16

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012583-76.2018.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:11

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:05

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:53

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:13

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 14:00

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:56

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:27

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:46

Outras Decisões

25/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:12

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.

21/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 01:23

Outras Decisões

20/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:35

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:30

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2021, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:45

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:45

Outras Decisões

18/01/2021, 09:45

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:20

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:44

Outras Decisões

19/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:01

Expedição de #Não preenchido#.

16/11/2020, 19:18

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:05

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:11

Outras Decisões

23/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:16

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:16

Publicado DECISÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:05

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:14

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:37

Outras Decisões

02/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:22

Publicado DESPACHO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:01

Outras Decisões

27/02/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 08:52

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:12

Juntada de certidão

29/11/2019, 16:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:51

Outras Decisões

20/11/2019, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:22

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 22:00

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:32

Outras Decisões

15/10/2019, 18:32

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:08

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:11

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 12:20

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:20

Juntada de documento de comprovação

11/09/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:34

Outras Decisões

10/09/2019, 09:34

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA SAMUEL LTDA - EPP em 16/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:44

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2019.

01/03/2019, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 19:11

Publicado Despacho em 25/02/2019.

01/03/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:19

Expedição de Edital.

26/02/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:52

Conclusos para despacho

18/02/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de expediente

05/02/2019, 12:39

Juntada de expediente

27/12/2018, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2018, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2018, 11:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 05:59

Conclusos para despacho

12/07/2018, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:08

Conclusos para despacho

20/04/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 12:45

Juntada de Petição de diligência

11/04/2018, 11:49

Mandado devolvido dependência

11/04/2018, 11:49

Expedição de #Não preenchido#.

05/04/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 15:51

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 11:10

DESPACHO

•21/07/2025, 11:43

DESPACHO

•25/02/2025, 11:11

DESPACHO

•25/02/2025, 11:11

DESPACHO

•26/08/2024, 13:02

DECISÃO

•09/04/2024, 10:29

DESPACHO

•03/05/2023, 12:34

DESPACHO

•18/05/2022, 10:23

DESPACHO

•25/02/2022, 12:30

DESPACHO

•21/01/2022, 10:12

DESPACHO

•20/01/2022, 12:48

DECISÃO

•25/02/2021, 13:44

DECISÃO

•25/02/2021, 13:43

DESPACHO

•18/01/2021, 09:43

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•11/11/2025, 15:34

DESPACHO

•21/07/2025, 11:43

DESPACHO

•25/02/2025, 11:11

DESPACHO

•25/02/2025, 11:11

DESPACHO

•26/08/2024, 13:02

DECISÃO

•09/04/2024, 10:29

DESPACHO

•03/05/2023, 12:34

DESPACHO

•18/05/2022, 10:23

DESPACHO

•25/02/2022, 12:30

DESPACHO

•21/01/2022, 10:12

DESPACHO

•20/01/2022, 12:48

DECISÃO

•25/02/2021, 13:44

DECISÃO

•25/02/2021, 13:43

DESPACHO

•18/01/2021, 09:43

DESPACHO

•19/11/2020, 13:17

DESPACHO

•23/09/2020, 16:53

DECISÃO

•16/09/2020, 16:44

DESPACHO

•03/07/2020, 13:14

DESPACHO

•02/07/2020, 12:37

DESPACHO

•27/02/2020, 09:55

DESPACHO

•29/11/2019, 16:11

DESPACHO

•20/11/2019, 19:56

DESPACHO

•15/10/2019, 18:37

DESPACHO

•15/10/2019, 18:31

DESPACHO

•13/09/2019, 13:11

DESPACHO

•10/09/2019, 09:33

DESPACHO

•21/02/2019, 10:52

DECISÃO

•15/08/2018, 16:57

DESPACHO

•20/06/2018, 11:20

DESPACHO

•04/04/2018, 15:51