Inventário 7001987-34.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. REQUERENTE: VITOR DE LIMA GARCIA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO ALVES DE SOUZA - MT29199/O REU: ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOAO MARTINS DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: SERGIO ALVES DE SOUZA - MT29199/O INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS De ordem do MM. Juiz, fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Fica a PARTE advertida que deverá recolher as custas abaixo, sob pena de ser protestado o valor remanescente: CODIGO 1001.1: Custa inicial (1%) CODIGO 1001.2: Custa inicial adiada (1%) CODIGO 1001.3: Custa inicial (2%) CODIGO 1004.1: Custa final (1%) - Satisfação da prestação jurisdicional CODIGO 1004.2: Custa final (1%) - Satisfação da execução A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de VITOR DE LIMA GARCIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 10:37

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. REQUERENTE: VITOR DE LIMA GARCIA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO ALVES DE SOUZA - MT29199/O REU: ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOAO MARTINS DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: SERGIO ALVES DE SOUZA - MT29199/O INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS De ordem do MM. Juiz, fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Fica a PARTE advertida que deverá recolher as custas abaixo, sob pena de ser protestado o valor remanescente: CODIGO 1001.1: Custa inicial (1%) CODIGO 1001.2: Custa inicial adiada (1%) CODIGO 1001.3: Custa inicial (2%) CODIGO 1004.1: Custa final (1%) - Satisfação da prestação jurisdicional CODIGO 1004.2: Custa final (1%) - Satisfação da execução A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de VITOR DE LIMA GARCIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. REQUERENTE: SERGIO ALVES DE SOUZA, OAB nº MT29199O Polo Passivo: JOAO MARTINS DE SOUZA, ROSA APARECIDA SOUZA ADVOGADO DOS REU: SERGIO ALVES DE SOUZA, OAB nº MT29199O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Inventário Polo Ativo: VITOR DE LIMA GARCIA ADVOGADO DO Vistos. Certificado o trânsito em julgado da decisão lançada no ID Num. 94156619, bem como o recolhimento regular das custas, arquive-se.

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:51

Determinado o arquivamento

17/10/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 SENTENÇA Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. REQUERENTE: VITOR DE LIMA GARCIA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO ALVES DE SOUZA - MT29199/O REU: ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOAO MARTINS DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: SERGIO ALVES DE SOUZA - MT29199/O INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada acerca da sentença: "[...]Posto isto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial. Competindo ao autor juntarr nos autos de inventário demonstrativo atualziado do seu crédito. Julgo extinto o feito com análise do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, "a" do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. Quanto ao alegado excesso de custas, verifica-se que não se trta de valor a maior, mas sim de mera atualização, conforme se verifica da certidão lançada no ID Num. 93784661 - Pág. 1 e Num. 93784666 - Pág. 2. Sentença publicada automaticamente no sistema e registrada. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.'' Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:51

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única SENTENÇA Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Requerente (s): VITOR DE LIMA GARCIA, CPF nº 10287779220, LINHA 025 KM 7,5 0, ESQUINA COM A LINHA 152 NORTE ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Advogado (s): SERGIO ALVES DE SOUZA, OAB nº MT29199O Requerido (s): ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação de habilitação de crédito formulada por VITOR DE LIMA GARCIA em face do Espólio de r ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA Citado e intimado, o requerido apresentou contestação, mas concordou com o pedido deduzido na inicial. E requereu o prosseguimento do feito, julgando total procedente o pedido exordial. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considerando que o requerido concordou com o pedido deduzido na inicial e, diante da desnecessidade de produção de provas em audiência e as provas constantes dos autos serem suficientes para o deslinde do feito, promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Registro, ainda, que o Juiz é destinatário das provas (art. 370 do CPC), tendo o dever de enunciar o julgamento antecipado quando presentes os requisitos para tanto, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, expressamente adotado como norteador da atividade jurisdicional no art. 4 do CPC. Constata-se que estão presentes as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço no mérito da presente demanda. Posto isto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial. Competindo ao autor juntarr nos autos de inventário demonstrativo atualziado do seu crédito. Julgo extinto o feito com análise do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, "a" do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. Quanto ao alegado excesso de custas, verifica-se que não se trta de valor a maior, mas sim de mera atualização, conforme se verifica da certidão lançada no ID Num. 93784661 - Pág. 1 e Num. 93784666 - Pág. 2 Sentença publicada automaticamente no sistema e registrada. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Nova Brasilândia D'Oeste, quinta-feira, 3 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:41

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 07:20

Juntada de certidão

26/07/2023, 07:20

Juntada de certidão

26/07/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 20:58

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. REQUERENTE: SERGIO ALVES DE SOUZA, OAB nº MT29199O Polo Passivo: ESPOLIO DE JOÃO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Inventário Polo Ativo: VITOR DE LIMA GARCIA ADVOGADO DO Vistos Indefiro o pedido de gratu

01/06/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITOR DE LIMA GARCIA.

31/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001987-34.2022.8.22.0020. REQUERENTE: SERGIO ALVES DE SOUZA, OAB nº MT29199O Polo Passivo: JOAO MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Inventário Polo Ativo: VITOR DE LIMA GARCIA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Habilitação

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:47

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de VITOR DE LIMA GARCIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 17:32

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

27/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:17

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:22

Juntada de Petição de recurso

02/12/2022, 12:48

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:56

Declarada incompetência

25/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:40

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

12/10/2022, 16:19

Documentos

DESPACHO

•17/10/2023, 08:51

SENTENÇA

•03/08/2023, 10:41

DESPACHO

•29/06/2023, 13:30

DESPACHO

•31/05/2023, 09:15

DESPACHO

•03/05/2023, 12:42

DESPACHO

•31/03/2023, 16:14

DESPACHO

•10/03/2023, 11:19

DECISÃO

•26/12/2022, 09:56

DESPACHO

•25/11/2022, 10:56

DESPACHO

•24/10/2022, 13:37

04/08/2023, 00:00