Execução Fiscal 7008320-66.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.716,43

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:13

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 10:28

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:13

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•26/03/2025, 12:41

DESPACHO

•26/03/2025, 12:41

01/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:14

Publicado DESPACHO em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:36

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 16:11

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 17:28

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008320-66.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.716,43 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:10

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008320-66.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.716,43 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 12:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

10/09/2023, 12:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

10/09/2023, 12:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:55

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008320-66.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.716,43 Parte

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:02

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:02

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008320-66.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.716,43 Parte

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 07:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:53

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2022, 12:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:14

Recebidos os autos

30/11/2022, 16:10

Juntada de termo de triagem

19/10/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:20

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:45

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:02

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:07

Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/03/2022, 09:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/03/2022, 09:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:20

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:46

Outras Decisões

08/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Mandado devolvido sorteio

13/12/2021, 22:14

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 17:03

Outras Decisões

22/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

21/11/2021, 23:16

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 23:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2025, 07:48

DESPACHO

•17/03/2025, 10:28

DESPACHO

•17/03/2025, 10:28

DESPACHO

•20/11/2024, 09:44

DESPACHO

•20/11/2024, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•26/03/2025, 12:41

DESPACHO

•26/03/2025, 12:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2025, 07:48

DESPACHO

•17/03/2025, 10:28

DESPACHO

•17/03/2025, 10:28

DESPACHO

•20/11/2024, 09:44

DESPACHO

•20/11/2024, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2024, 13:36

CERTIDÃO

•11/12/2023, 12:50

CERTIDÃO

•11/12/2023, 12:50

DECISÃO

•10/09/2023, 12:29

DECISÃO

•10/09/2023, 12:29

CERTIDÃO

•16/06/2023, 10:53

DESPACHO

•08/05/2023, 13:54

DECISÃO

•03/05/2023, 12:43

DESPACHO

•28/03/2023, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DESPACHO

•13/01/2023, 11:48

DECISÃO

•07/07/2022, 15:31

SENTENÇA

•08/03/2022, 09:44

DESPACHO

•10/02/2022, 16:20

DESPACHO

•08/02/2022, 10:46

DESPACHO

•22/11/2021, 11:18