Procedimento Comum Cível 7010917-71.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.189.019,51

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 13:52

Publicado DECISÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:30

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 13:52

Publicado DECISÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 09:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:17

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 07:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação

08/08/2025, 22:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:13

Publicado DECISÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:14

Juntada de informação

21/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 01:03

Desentranhado o documento

17/01/2025, 15:57

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 15:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/01/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 06/01/2025.

06/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

08/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

07/06/2024, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 07:39

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:39

Decorrido prazo de Aguardando Julgamento de Outra Ação em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:14

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 18:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:17

Juntada de informação

14/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA- RO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: SIDNEI VOGEL, OAB nº PA23257 Parte requerida: P. M. D. R. D. M. R. Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A20 CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: P. M. D. R. D. M. R., AVE. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010917-71.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 7.189.019,50 Parte Vistos. Autos conclusos para fins de correção de movimento processual, nos termos da Tabela Processual Unificada do CNJ. À CPE: antes de enviar os autos conclusos, levante a suspensão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:31

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: SIDNEI VOGEL, OAB nº PA23257 Parte requerida: P PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010917-71.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 7.189.019,50 Parte

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 20:41

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de SIDNEI VOGEL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA- RO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:25

Apensado ao processo 7009274-15.2021.8.22.0010

10/05/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: SIDNEI VOGEL, OAB nº PA23257 Parte requerida: P PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010917-71.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 7.189.019,50 Parte

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA- RO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:03

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:12

Apensado ao processo 7006703-71.2021.8.22.0010

29/03/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:59

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA- RO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de SIDNEI VOGEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:18

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:52

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:08

Distribuído por dependência

07/12/2022, 10:08

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 17:15

DECISÃO

•01/12/2025, 09:31

DESPACHO

•19/08/2025, 07:14

DECISÃO

•17/06/2025, 14:34

INFORMAÇÃO

•21/03/2025, 09:29

DESPACHO

•03/01/2025, 11:38

DESPACHO

•03/01/2025, 11:38

DESPACHO

•27/06/2024, 13:45

INFORMAÇÃO

•14/08/2023, 13:39

DESPACHO

•06/06/2023, 20:41

DESPACHO

•03/05/2023, 12:44

DECISÃO

•28/03/2023, 15:25

DECISÃO

•08/02/2023, 14:18

SENTENÇA

•07/02/2023, 20:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 10:08

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•30/01/2026, 17:15

DECISÃO

•01/12/2025, 09:31

DESPACHO

•19/08/2025, 07:14

DECISÃO

•17/06/2025, 14:34

INFORMAÇÃO

•21/03/2025, 09:29

DESPACHO

•03/01/2025, 11:38

DESPACHO

•03/01/2025, 11:38

DESPACHO

•27/06/2024, 13:45

INFORMAÇÃO

•14/08/2023, 13:39

DESPACHO

•06/06/2023, 20:41

DESPACHO

•03/05/2023, 12:44

DECISÃO

•28/03/2023, 15:25

DECISÃO

•08/02/2023, 14:18

SENTENÇA

•07/02/2023, 20:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 10:08