Embargos de Declaração Cível 7024780-87.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.627,12

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CG1 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A

CNPJ

Autor

JULIO CEZAR SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVONETE RODRIGUES CAJA

OAB/RO 1871·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Autor

THAYS TEIXEIRA DIAS CARPANINI

OAB/RO 12571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de CG1 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:58

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de CG1 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:28

DESPACHO

•19/02/2026, 12:19

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:58

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

13/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CG1 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:43

Declarado impedimento por ACIR TEIXEIRA GRECIA

09/02/2026, 07:43

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2026, 08:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:56

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:47

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:03

Conhecido o recurso de CG1 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e não-provido

25/08/2025, 11:03

Conhecido o recurso de CG1 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e não-provido

25/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:34

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 14:21

DECISÃO

•09/02/2026, 07:43

DESPACHO

•28/01/2026, 08:38

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 11:03

DESPACHO

•29/07/2025, 09:06

DECISÃO

•09/05/2025, 10:23

DECISÃO

•25/04/2025, 20:05

SENTENÇA

•11/03/2025, 12:45

DECISÃO

•14/11/2024, 11:48

DESPACHO

•04/10/2024, 08:12

DESPACHO

•21/06/2024, 08:23

DESPACHO

•10/06/2024, 12:42

DECISÃO

•05/06/2024, 09:53

DECISÃO

•28/05/2024, 10:34

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:28

DESPACHO

•19/02/2026, 12:19

DECISÃO

•09/02/2026, 07:43

DESPACHO

•28/01/2026, 08:38

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 11:03

DESPACHO

•29/07/2025, 09:06

DECISÃO

•09/05/2025, 10:23

DECISÃO

•25/04/2025, 20:05

SENTENÇA

•11/03/2025, 12:45

DECISÃO

•14/11/2024, 11:48

DESPACHO

•04/10/2024, 08:12

DESPACHO

•21/06/2024, 08:23

DESPACHO

•10/06/2024, 12:42

DECISÃO

•05/06/2024, 09:53

DECISÃO

•28/05/2024, 10:34

DESPACHO

•31/01/2024, 16:12

DECISÃO

•21/09/2023, 15:15