Execução Fiscal 7004618-42.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 29.228,55

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PARK SHOPPING

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMARIO SECCO

OAB/RO 724·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO 3702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PARK SHOPPING

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA F Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7001318-38.2018.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 29.228,55

04/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

03/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:47

Expedido alvará de levantamento

03/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:39

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 26/05/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/05/2023, 12:47

DESPACHO

•11/04/2023, 12:44

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA F Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7001318-38.2018.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 29.228,55

04/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

03/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:47

Expedido alvará de levantamento

03/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:27

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

17/03/2023, 07:21

Processo Desarquivado

17/03/2023, 07:21

Juntada de certidão

17/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:59

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:46

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:00

Publicado SENTENÇA em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2020, 10:49

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:18

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:31

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 05:01

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 03:08

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

10/07/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2019, 11:19

Conclusos para despacho

04/07/2019, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:39

Juntada de certidão

10/04/2019, 11:21

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 05:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

29/11/2018, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2018, 11:02

Conclusos para despacho

10/08/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 10:58

Juntada de certidão

06/08/2018, 10:56

Juntada de certidão

17/05/2018, 11:23

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 04/05/2018 23:59:00.

06/05/2018, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2018, 09:46

Juntada de Petição de diligência

20/03/2018, 13:11

Mandado devolvido sorteio

20/03/2018, 13:11

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2018, 08:09

Expedição de Mandado.

04/03/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 17:16

Conclusos para despacho

12/12/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 10:51

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 12:23

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 05:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:52

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 21:46

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 06:31

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 18:58

Conclusos para despacho

22/08/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 17:18

Juntada de certidão

16/08/2017, 17:14

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 17:54

Juntada de Petição de certidão

04/08/2017, 17:52

Juntada de certidão

04/08/2017, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2017, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 11:59

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:26

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 14:26

DESPACHO

•22/03/2023, 09:13

SENTENÇA

•03/02/2020, 10:49

DESPACHO

•09/07/2019, 11:19

DESPACHO

•20/08/2018, 11:02

DESPACHO

•10/01/2018, 12:17

DESPACHO

•01/12/2017, 16:48

DESPACHO

•25/10/2017, 20:52

DESPACHO

•19/10/2017, 21:46

DESPACHO

•19/09/2017, 06:31

DESPACHO

•22/08/2017, 18:58

OUTROS DOCUMENTOS

•19/08/2017, 11:16

DESPACHO

•26/06/2017, 11:59