Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7011483-35.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

DEPOSITO COMERCIAL IRMAOS SEIXAS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA M SEIXAS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPOSITO COMERCIAL IRMAOS SEIXAS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 02:12

Publicado SENTENÇA em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:07

Determinado o arquivamento definitivo

17/07/2025, 14:07

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

17/07/2025, 14:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPOSITO COMERCIAL IRMAOS SEIXAS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 14:07

DESPACHO

•10/01/2024, 23:03

21/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 02:12

Publicado SENTENÇA em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:07

Determinado o arquivamento definitivo

17/07/2025, 14:07

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

17/07/2025, 14:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de parecer

20/06/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 15:57

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do 2º Juizado Especial Ji-Paraná.

16/05/2024, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do 2º Juizado Especial Ji-Paraná.

16/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/04/2024, 12:49

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:49

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:57

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 23:03

Suspensão Condicional do Processo

10/01/2024, 23:03

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

08/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:58

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:28

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:09

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:51

Juntada de outros documentos

03/07/2023, 18:50

Juntada de outros documentos

03/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/06/2023, 14:59

Recebida a denúncia

19/06/2023, 14:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/06/2023, 14:59

Suspensão Condicional do Processo

16/06/2023, 11:28

Rejeitada a denúncia

16/06/2023, 11:28

Audiência Preliminar realizada para 13/10/2022 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

16/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 18:20

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:38

Mandado devolvido sorteio

08/05/2023, 20:18

Mandado devolvido sorteio

08/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 20:18

Juntada de outros documentos

08/05/2023, 13:48

Juntada de outros documentos

05/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo: 7011483-35.2022.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE PUBLICAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR(A) DO FATO: MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME; LEANDRO SANTOS DE LIMA Advogados: VALERIA DE MATOS BEZERRA OAB/RO 12076; THIAGO ANDRE HOSS OAB/RO 11955; CATIELI COSTA BATISTI OAB/RO 5145; MATHEUS HENRIQUE DALTILBA

04/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:44

Juntada de outros documentos

03/05/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 13:34

Juntada de outros documentos

03/05/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 13:28

Juntada de outros documentos

03/05/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:45

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de DEPOSITO COMERCIAL IRMAOS SEIXAS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA M SEIXAS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

04/04/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 07:31

Juntada de outros documentos

03/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de denúncia

17/03/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

14/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:51

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 14:44

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 14:37

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

02/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2023, 14:03

Recebidos os autos.

10/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:02

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:02

Audiência Preliminar designada para 01/02/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

10/01/2023, 13:58

Juntada de outros documentos

10/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA BARCELONA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:30

Juntada de outros documentos

18/10/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC

18/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 11:35

Recebidos os autos.

27/09/2022, 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:12

Audiência Preliminar designada para 13/10/2022 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

27/09/2022, 08:11

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:10

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 13:17

DESPACHO

•31/07/2023, 13:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/06/2023, 11:28

DESPACHO

•04/04/2023, 07:31

DECISÃO

•09/03/2023, 13:47

DESPACHO

•18/10/2022, 10:57