Procedimento Comum Cível 7008897-25.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.656,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ji-paraná - 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:14

Juntada de outras peças

25/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:10

Juntada de certidão

27/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:53

Expedição de Edital.

26/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:26

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:14

Juntada de outras peças

25/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 09:26

DESPACHO

•14/12/2023, 11:54

28/03/2024, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:10

Juntada de certidão

27/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:53

Expedição de Edital.

26/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:26

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 08:22

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:13

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de JONATAS LUIZ DA SILVA SALES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:47

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:14

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:02

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:51

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:20

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7008897-25.2022.8.22.0005. AUTOR: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES Advogado do(a) AUTOR: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO - RO10160-E REU: PICPAY SERVICOS S.A e outros Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:08

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:46

Juntada de termo de triagem

22/11/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Sansão Saldanha DECISÃO Processo: 7008897-25.2022.8.22.0005. APELANTE: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO - RO10160-A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo: PICPAY SERVICOS S.A, COMERCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS GOMES LDA, JONATAS LUIZ DA SILVA SALES Advogado do(a) APELADO: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO - RO10160-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Defensor Público: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) - I Relator: Des. SANSÃO SALDANHA Data distribuição: 26/05/2023 12:05:49 Polo Ativo: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES e outros Advogado do(a) Vistos. O apelante Jonatas Luis da Silva Sales peticionou à id n. 21705916 renunciando ao prazo recursal. O requerente informa que a apelada Pic Pay já se manifestou nos autos informando o cumprimento da obrigação e expressou renúncia tácita ao recurso. Assim sendo, requer a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao primeiro grau para fins de levantamento dos valores depositados. Diante disso, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem para eventuais diligências que se fizerem necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Presidente da 1ª Câmara Cível

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES ADVOGADO(A): CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO – RO10160 EMBARGADA: PICPAY SERVIÇOS S/A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR – SP247319 EMBARGADO: COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS GOMES LTDA. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA INTERPOSTOS EM 15/08/2023 DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Embargos de declaração. Discordância e intenção de rediscussão da matéria apreciada. Recurso rejeitado. É rejeitada a pretensão dos embargos de declaração cujo único objetivo é a rediscussão do julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 13/09/2023 a 20/09/2023 AUTOS N. 7008897-25.2022.8.22.0005 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES ADVOGADO(A): CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO – RO10160 APELADO/APELANTE: PICPAY SERVIÇOS S/A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR – SP247319 APELADO: COMERCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS GOMES LTDA. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/05/2023 DECISÃO:“PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Compra e venda. Produto não entregue. Contrato. Rescindido. Devolução de valores. Dano moral não configurado. Demonstração ausente. Recursos improvidos. Constatado que o produto não foi entregue, deve ser declarado rescindido o contrato de compra e venda, com a devolução integral dos valores pagos, e na ausência de demonstração situação geradora de lesão a direitos da personalidade ou associada a intercorrências ou outros constrangimentos, não resta configurado o direito à reparação por danos morais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 247 de 19/07/2023 a 26/07/2023 AUTOS N. 7008897-25.2022.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7008897-25.2022.8.22.0005. APELANTES: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB nº SP247319A, CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO10160A Polo Passivo: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES, PICPAY SERVICOS S.A, COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO10160A, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB nº SP247319A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 REPUBLICAÇÃO Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PICPAY SERVICOS S.A, JONATAS LUIZ DA SILVA SALES ADVOGADOS DOS Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço das Apelações interpostas, recebendo-as em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, junho de 2023. Juíza de Direito Convocada Juliana Paula Silva da Costa, Relatora.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008897-25.2022.8.22.0005. APELANTES: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB nº SP247319A, CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO10160A Polo Passivo: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES, PIC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PICPAY SERVICOS S.A, JONATAS LUIZ DA SILVA SALES ADVOGADOS DOS

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7008897-25.2022.8.22.0005. AUTOR: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES Advogado do(a) AUTOR: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO - RO10160-E REU: PICPAY SERVICOS S.A e outros Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 INTIMAÇÃO AUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7008897-25.2022.8.22.0005. AUTOR: JONATAS LUIZ DA SILVA SALES Advogado do(a) AUTOR: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO - RO10160-E REU: PICPAY SERVICOS S.A e outros Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 INTIMAÇÃO REQUE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de recurso

25/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de recurso

24/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:05

Publicado SENTENÇA em 10/04/2023.

05/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:47

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:18

Publicado CITAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:37

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de JONATAS LUIZ DA SILVA SALES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

10/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:08

Expedição de Edital.

03/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC

06/09/2022, 14:27

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 08:00 Ji-Paraná - 5ª Vara Cível.

05/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS GOMES LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 08:30

Recebidos os autos.

01/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/08/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 12:41

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:38

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 08:00 Ji-Paraná - 5ª Vara Cível.

29/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 12:36

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 11:43

DESPACHO

•04/12/2023, 12:26

DESPACHO

•29/11/2023, 18:14

DECISÃO

•16/11/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 12:08

DESPACHO

•17/08/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 07:55

DESPACHO

•30/06/2023, 18:34

DESPACHO

•07/06/2023, 13:29

SENTENÇA

•04/04/2023, 12:28

DESPACHO

•03/10/2022, 11:04

DESPACHO

•28/07/2022, 12:36