Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002103-61.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 91.552,35

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 09:29

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:55

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de CLEIDES RITTER BALDIN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 09:29

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•03/09/2025, 15:44

DESPACHO

•30/06/2025, 11:43

22/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:55

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de CLEIDES RITTER BALDIN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 08:03

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:26

Processo Desarquivado

02/07/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de custas

30/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:23

Decorrido prazo de CLEIDES RITTER BALDIN em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/03/2024, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 07:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de CLEIDES RITTER BALDIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:40

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:25

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:25

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:45

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CLEIDES RITTER BALDIN, RUA ANTONIO CARLOS ZANCAN 2284 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIANE BACK, OAB nº RO7547A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7002103-61.2022.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da causa: R$ 91.552,35 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) Parte Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sugerir os pontos controvertidos da lide e especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Nesta mesma ocasião, havendo necessidade de produção de prova testemunhal, determino, desde já, que as partes apresentem seus respectivos róis de testemunhas, observando-se o disposto no art. 357, §§ 4º, 5º, 6º e 7º do NCPC, cumprindo-lhes indicar, na oportunidade, quais de suas testemunhas comparecerão em audiência independentemente de intimação, quais outras serão intimadas pelo próprio advogado, na forma do art. 455 do NCPC, e, por fim, aquelas testemunhas cujas intimações, imprescindivelmente, devem ser efetuadas por mandado e oficial de justiça, desde logo justificando tal necessidade, sob pena de indeferimento. Após, tornem-se os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes, ou todas elas, requeiram o julgamento antecipado da lide, afirmando desde logo a inexistência de provas outras a produzir, sejam os autos conclusos para o julgamento do processo no estado em que se encontra. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 10:59. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLEIDES RITTER BALDIN em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELIANE BACK em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:12

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CLEIDES RITTER BALDIN, RUA ANTONIO CARLOS ZANCAN 2284 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIANE BACK, OAB nº RO7547A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002103-61.2022.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da causa: R$ 91.552,35 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) Parte Vistos. Intime-se a parte requerida para manifestar-se, em 15 dias, quanto aos documentos juntados pela autora [88703441, 88703442, 86398759]. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 18 de julho de 2023 às 12:14. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de CLEIDES RITTER BALDIN em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELIANE BACK em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002103-61.2022.8.22.0013. AUTOR: CLEIDES RITTER BALDIN, CPF nº PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

04/05/2023, 00:00

Declarada suspeição por Ligiane Zigiotto Bender

03/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSS em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:06

Publicado DECISÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEIDES RITTER BALDIN.

17/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:40

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 09:19

DECISÃO

•10/12/2024, 16:39

DECISÃO

•10/12/2024, 16:39

DECISÃO

•11/11/2024, 10:51

DECISÃO

•11/11/2024, 10:51

DESPACHO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO

•24/10/2024, 16:38

DESPACHO

•24/10/2024, 16:38

DECISÃO

•15/08/2024, 13:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 11:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/06/2024, 11:12

DECISÃO

•15/06/2024, 16:06

DESPACHO

•05/04/2024, 10:17

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•03/09/2025, 15:44

DESPACHO

•30/06/2025, 11:43

DECISÃO

•10/12/2024, 16:39

DECISÃO

•10/12/2024, 16:39

DECISÃO

•11/11/2024, 10:51

DECISÃO

•11/11/2024, 10:51

DESPACHO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO

•24/10/2024, 16:38

DESPACHO

•24/10/2024, 16:38

DECISÃO

•15/08/2024, 13:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 11:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/06/2024, 11:12

DECISÃO

•15/06/2024, 16:06

DESPACHO

•05/04/2024, 10:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2024, 15:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 15:01

SENTENÇA

•12/01/2024, 10:25

DESPACHO

•18/10/2023, 11:00

DESPACHO

•18/07/2023, 12:14

DECISÃO

•03/05/2023, 13:11

DESPACHO

•23/11/2022, 18:01

DECISÃO

•17/09/2022, 13:05

DESPACHO

•07/09/2022, 15:44