Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001116-22.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

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Central de Ajuda

EMILIA ROSA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER CARNEIRO

OAB/RO 2466·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DIEGO DA SILVA

OAB/RO 8574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMILIA ROSA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:57

Expedição de RPV.

15/09/2023, 07:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 14:13

DECISÃO

•06/02/2024, 17:48

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legal

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Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:57

Expedição de RPV.

15/09/2023, 07:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 00:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001116-22.2017.8.22.0006. EXEQUENTE: EMILIA ROSA DE ANDRADE SANTOS, CPF nº 28373057234 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466, JEFFERSON DIEGO DA SILVA, OAB nº RO8574A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/05/2023, 18:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7001116-22.2017.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUE

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE ANDRADE SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Juntada de outras peças

28/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:07

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/12/2022, 18:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:21

Recebidos os autos

04/11/2022, 07:47

Juntada de despacho

04/11/2022, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2021, 08:04

Outras Decisões

07/10/2021, 15:34

Conclusos para decisão

05/10/2021, 07:09

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 09:11

Conclusos para despacho

06/09/2018, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 12:33

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE ANDRADE SANTOS em 12/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:20

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 12/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 08:33

Juntada de certidão

11/07/2018, 08:28

Juntada de Petição de recurso

10/07/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 09:42

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 12:01

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2018, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2018, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 15:36

Julgado improcedente o pedido

20/04/2018, 15:36

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:12

Juntada de Petição de contestação

02/10/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:47

Conclusos para despacho

24/07/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 15:29

DECISÃO

•10/08/2023, 12:42

DECISÃO

•05/06/2023, 19:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 18:30

DESPACHO

•08/02/2023, 12:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 11:55

DESPACHO

•15/06/2022, 11:59

DESPACHO

•15/06/2022, 11:55

DESPACHO

•09/06/2022, 10:03

DECISÃO

•07/10/2021, 15:34

DESPACHO

•26/03/2019, 08:12

DECISÃO

•29/09/2018, 09:10

DECISÃO

•09/07/2018, 09:42

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/03/2024, 14:13

DECISÃO

•06/02/2024, 17:48

DECISÃO

•10/08/2023, 12:42

DECISÃO

•05/06/2023, 19:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 18:30

DESPACHO

•08/02/2023, 12:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 11:55

DESPACHO

•15/06/2022, 11:59

DESPACHO

•15/06/2022, 11:55

DESPACHO

•09/06/2022, 10:03

DECISÃO

•07/10/2021, 15:34

DESPACHO

•26/03/2019, 08:12

DECISÃO

•29/09/2018, 09:10

DECISÃO

•09/07/2018, 09:42

SENTENÇA

•20/04/2018, 15:36

DESPACHO

•31/07/2017, 18:47