Execução Fiscal 7008395-08.2021.8.22.0010 - TJRO

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:48

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

12/12/2024, 07:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:29

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:06

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008395-08.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.689,88 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:41

Juntada de informação

10/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008395-08.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.689,88 Parte

04/05/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:30

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:43

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:02

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 16:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:23

Recebidos os autos

27/09/2022, 07:19

Juntada de termo de triagem

16/09/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 11:38

Processo Desarquivado

18/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de recurso

14/04/2022, 09:31

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:52

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:47

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:52

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:06

Outras Decisões

01/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 09:06

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

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