Execução Fiscal 7008680-98.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.672,14

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:26

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.001

29/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 10:02

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 12:45

INFORMAÇÃO

•19/09/2023, 10:51

04/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:26

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.001

29/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 10:02

Juntada de informação

19/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008680-98.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.672,14 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:27

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 06:18

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008680-98.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.672,14 Parte

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:17

Juntada de informação

25/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:12

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:14

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:30

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:16

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:06

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:41

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:52

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:50

Juntada de termo de triagem

19/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 07:22

Processo Desarquivado

28/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 12:02

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:23

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:23

Publicado SENTENÇA em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:25

Outras Decisões

26/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 18:59

DECISÃO

•11/09/2023, 08:26

DECISÃO

•11/09/2023, 08:26

DESPACHO

•03/05/2023, 13:30

INFORMAÇÃO

•25/04/2023, 07:38

DECISÃO

•28/03/2023, 11:28

DESPACHO

•06/12/2022, 13:06

DESPACHO

•18/11/2022, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•29/11/2023, 12:45

INFORMAÇÃO

•19/09/2023, 10:51

DECISÃO

•11/09/2023, 08:26

DECISÃO

•11/09/2023, 08:26

DESPACHO

•03/05/2023, 13:30

INFORMAÇÃO

•25/04/2023, 07:38

DECISÃO

•28/03/2023, 11:28

DESPACHO

•06/12/2022, 13:06

DESPACHO

•18/11/2022, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 10:50

DECISÃO

•28/07/2022, 12:01

DESPACHO

•06/04/2022, 13:19

SENTENÇA

•02/03/2022, 18:17

SENTENÇA

•10/02/2022, 07:14

SENTENÇA

•09/02/2022, 14:36

DESPACHO

•02/12/2021, 09:25

DESPACHO

•26/11/2021, 13:30