Execução Fiscal 7009727-10.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 504,77

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:18

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:48

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:51

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

23/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:18

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:48

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 11:26

Juntada de autos digitalizados

13/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009727-10.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 504,77 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:28

Juntada de autos digitalizados

05/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009727-10.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 504,77 Parte

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 06:53

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009727-10.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 504,77 Parte

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:22

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:12

Recebidos os autos

02/12/2022, 14:09

Juntada de termo de triagem

14/11/2022, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de recurso

07/04/2022, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 10:44

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 15:07

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:06

Publicado SENTENÇA em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:05

Publicado SENTENÇA em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:30

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 07:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:58

Outras Decisões

11/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 12:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 12:06

DECISÃO

•11/09/2023, 08:27

DECISÃO

•11/09/2023, 08:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/06/2023, 11:56

DECISÃO

•03/05/2023, 13:30

DESPACHO

•29/03/2023, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•29/11/2023, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 15:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 12:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2023, 12:06

DECISÃO

•11/09/2023, 08:27

DECISÃO

•11/09/2023, 08:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/06/2023, 11:56

DECISÃO

•03/05/2023, 13:30

DESPACHO

•29/03/2023, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 14:49

DESPACHO

•17/01/2023, 13:22

DECISÃO

•03/08/2022, 10:05

DESPACHO

•26/07/2022, 11:35

SENTENÇA

•07/03/2022, 10:54

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:29

SENTENÇA

•24/02/2022, 10:05

SENTENÇA

•23/02/2022, 12:30

DESPACHO

•14/01/2022, 14:58

DESPACHO

•11/01/2022, 17:04