Cumprimento de sentença 7002641-90.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.013,63

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:08

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 11:37

DECISÃO

•10/12/2025, 10:38

11/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:08

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:10

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 16:09

Publicado DECISÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/12/2025, 10:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 10:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:49

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 09:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 08:20

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:42

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:45

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004875-69.2023.8.22.0010

28/11/2023, 06:31

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:17

Juntada de certidão

15/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002641-90.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.013,63 Parte

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:01

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002641-90.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.013,63 Parte

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

04/05/2023, 07:09

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002641-90.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.013,63 Parte

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:42

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:57

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:37

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:24

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:31

Outras Decisões

30/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 11:07

Conclusos para despacho

23/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:52

Outras Decisões

09/02/2021, 14:52

Conclusos para decisão

17/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:40

Conclusos para decisão

25/05/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:28

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:24

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:33

Outras Decisões

07/11/2019, 08:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:18

Conclusos para despacho

12/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:55

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:52

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:52

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 11:03

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 11:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:34

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 09:37

Juntada de certidão

15/02/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:41

Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:45

Juntada de certidão

08/01/2019, 12:43

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 23:41

Mandado devolvido dependência

04/10/2018, 23:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:31

Juntada de certidão

05/09/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:28

Conclusos para despacho

31/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 14:45

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 10:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 04:47

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de diligência

22/06/2018, 17:41

Mandado devolvido sorteio

22/06/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:51

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 09:59

DECISÃO

•13/11/2025, 09:16

DESPACHO

•25/08/2025, 13:24

DESPACHO

•28/07/2025, 08:15

DECISÃO

•26/06/2025, 10:09

DESPACHO

•30/05/2025, 10:40

DESPACHO

•03/04/2025, 09:07

DESPACHO

•03/04/2025, 09:07

DESPACHO

•03/04/2025, 09:07

DESPACHO

•30/09/2024, 14:24

DESPACHO

•27/06/2024, 13:44

DESPACHO

•28/11/2023, 06:31

DECISÃO

•12/05/2023, 12:27

DESPACHO

•03/05/2023, 13:35

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•02/03/2026, 11:37

DECISÃO

•10/12/2025, 10:38

DECISÃO

•13/11/2025, 09:16

DESPACHO

•25/08/2025, 13:24

DESPACHO

•28/07/2025, 08:15

DECISÃO

•26/06/2025, 10:09

DESPACHO

•30/05/2025, 10:40

DESPACHO

•03/04/2025, 09:07

DESPACHO

•03/04/2025, 09:07

DESPACHO

•03/04/2025, 09:07

DESPACHO

•30/09/2024, 14:24

DESPACHO

•27/06/2024, 13:44

DESPACHO

•28/11/2023, 06:31

DECISÃO

•12/05/2023, 12:27

DESPACHO

•03/05/2023, 13:35

DESPACHO

•29/03/2023, 11:30

DECISÃO

•27/08/2021, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 14:08

DESPACHO

•30/05/2021, 10:31

DESPACHO

•09/02/2021, 14:52

DESPACHO

•27/05/2020, 11:40

DESPACHO

•07/11/2019, 08:46

DESPACHO

•13/06/2019, 11:03

DESPACHO

•15/02/2019, 13:41

DECISÃO

•04/09/2018, 16:28

DECISÃO

•08/08/2018, 16:22

DESPACHO

•18/05/2018, 17:40