Acordo de Não Persecução Penal 0087933-33.2007.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR

OAB/PR 47346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EURIPEDES DE FREITAS MACHADO

CPF

Reu

EURIPEDES DE FREITAS MACHADO

Reu

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO LUCIO MOTA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO SOLLIS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PEDRO CANUTO KASSAHARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EURIPEDES DE FREITAS MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2024, 07:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/01/2024, 11:13

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 18:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EURÍPEDES DE FREITAS MACHADO

28/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:06

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de EURIPEDES DE FREITAS MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2024, 07:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Documentos

DECISÃO

•28/11/2023, 14:26

DESPACHO

•20/11/2023, 13:45

30/01/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/01/2024, 11:13

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 18:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EURÍPEDES DE FREITAS MACHADO

28/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:27

Juntada de outras peças

08/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

17/10/2023, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

16/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

02/08/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 11:15 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

02/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:52

Mandado devolvido sorteio

16/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de Eurípedes de Freitas Machado em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:35

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:16

Expedição de Carta precatória.

17/05/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087933-33.2007.8.22.0501. REU: Eurípedes de Freitas Machado Advogado do(a) REU: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - PR47346 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 90811317. Porto Velho, 16 de maio de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 11:15 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

16/05/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de parecer

11/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087933-33.2007.8.22.0501. REU: Eurípedes de Freitas Machado Advogado do(a) REU: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - PR47346 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para apresentar Resposta à Acusação. Porto Velho, 3 de maio de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:50

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:29

Desentranhado o documento

02/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:23

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Juntada de outras peças

04/04/2023, 09:33

Juntada de outras peças

04/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:53

Juntada de outras peças

24/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:38

Juntada de outras peças

22/03/2023, 08:42

Juntada de outras peças

22/03/2023, 08:24

Revogada a suspensão do processo

22/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EURÍPEDES DE FREITAS MACHADO

27/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:05

Distribuído por migração de sistemas

21/06/2022, 15:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/08/2023, 15:01

DECISÃO

•16/05/2023, 13:56

DESPACHO

•03/05/2023, 12:11

DECISÃO

•22/03/2023, 08:16

DESPACHO

•27/06/2022, 11:51