Execução Fiscal 7012125-88.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.298,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

RAMONE NUNES GOMES

CPF

Reu

GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de RAMONE NUNES GOMES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:42

Todas as movimentações(153)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 11:34

DESPACHO

•31/10/2025, 21:21

21/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de RAMONE NUNES GOMES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:23

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:41

Publicado CITAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:17

Juntada de certidão

06/10/2023, 07:15

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar

12/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de RAMONE NUNES GOMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 13:18

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:36

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:39

Juntada de certidão

07/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de RAMONE NUNES GOMES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:25

Outras Decisões

09/12/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de RAMONE NUNES GOMES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 12:33

Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

01/09/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:44

Outras Decisões

23/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7012125-88.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA CDA's:20190200134103 CITAÇÃO DO EXECUTADO: GOMES E SO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:33

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:01

Juntada de certidão

14/01/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:50

Outras Decisões

13/01/2021, 17:50

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:13

Mandado devolvido dependência

23/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 11:49

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:11

Outras Decisões

13/10/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

09/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:05

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de GOMES E SOARES COMERCIAL DE MERCADORIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:13

Outras Decisões

27/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 08:58

Outras Decisões

18/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:28

DESPACHO

•16/04/2025, 15:27

DESPACHO

•17/10/2024, 19:54

DESPACHO

•02/06/2024, 20:55

OUTROS DOCUMENTOS

•04/07/2023, 13:09

DESPACHO

•23/06/2023, 13:41

DESPACHO

•20/10/2022, 08:43

DESPACHO

•09/12/2021, 15:25

DECISÃO

•23/08/2021, 18:43

DESPACHO

•13/01/2021, 17:50

DESPACHO

•13/10/2020, 16:33

DESPACHO

•27/03/2020, 16:12

DECISÃO

•18/03/2020, 14:41