Agravo de Instrumento 0800809-02.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB JARU

Terceiro

N/C

Terceiro

ALVORADA DO OESTE

Terceiro

JARU

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A DIRECAO GERAL

Terceiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Reu

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:56

Expedição de Decisão.

17/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA CHARAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de REYNNER ALVES CARNEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:27

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:56

Expedição de Decisão.

17/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:45

Documentos

DECISÃO

•17/11/2025, 13:06

DECISÃO

•03/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA CHARAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de REYNNER ALVES CARNEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:27

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Agravo de Instrumento DECISÃO Processo: 0800809-02.2022.8.22.0000. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO AGRAVANTE: REYNNER ALVES CARNEIRO, OAB nº RO2777A, LUCILDO CARDOSO FREIRE, OAB nº RO4751A, JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº RO3347A, HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4229A, TATIANA DINIZ COSTA, OAB nº MA8170A, ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381A AGRAVADOS: DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/05/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

03/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Contraminuta

16/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:43

Decorrido prazo de REYNNER ALVES CARNEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA CHARAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:52

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:51

Recurso Especial não admitido

17/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

17/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2022 23:59.

10/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/06/2022.

08/09/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Recurso especial

09/08/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 07:22

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 22:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

31/05/2022, 22:11

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2022, 10:03

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:50

Expedição de Informações.

23/03/2022, 09:04

Expedição de Informações.

23/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 14:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:14

Determinada Requisição de Informações

09/02/2022, 07:55

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2022, 11:19

Juntada de termo de triagem

08/02/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 09:03

DECISÃO

•17/02/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 11:58

DESPACHO

•21/06/2022, 09:57

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:07

DESPACHO

•28/04/2022, 13:36

DESPACHO

•07/04/2022, 12:30

INFORMAÇÃO

•23/03/2022, 09:04

INFORMAÇÃO

•23/03/2022, 08:55

EXPEDIENTE

•22/02/2022, 14:09

EXPEDIENTE

•22/02/2022, 14:09

DESPACHO

•18/02/2022, 10:56

EXPEDIENTE

•14/02/2022, 13:24

DESPACHO

•11/02/2022, 11:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•17/11/2025, 13:06

DECISÃO

•03/05/2023, 13:55

DECISÃO

•17/02/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 11:58

DESPACHO

•21/06/2022, 09:57

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:07

DESPACHO

•28/04/2022, 13:36

DESPACHO

•07/04/2022, 12:30

INFORMAÇÃO

•23/03/2022, 09:04

INFORMAÇÃO

•23/03/2022, 08:55

EXPEDIENTE

•22/02/2022, 14:09

EXPEDIENTE

•22/02/2022, 14:09

DESPACHO

•18/02/2022, 10:56

EXPEDIENTE

•14/02/2022, 13:24

DESPACHO

•11/02/2022, 11:45

DESPACHO

•09/02/2022, 07:54

OUTROS DOCUMENTOS

•08/02/2022, 09:03