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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

CLEDSON JOSE RAMOS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946484/2023

20/09/2023, 15:41

Protocolizada Petição 946484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 15:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 887429/2023 - EDcl no AgRg no

18/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0887429 - EDcl no AgRg no REsp 2069267 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/09/2023, 17:17

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº887429/2023 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2069267

12/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 887429/2023

05/09/2023, 23:31

Protocolizada Petição 887429/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2023

05/09/2023, 23:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828872/2023

22/08/2023, 22:51

Protocolizada Petição 828872/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 22:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 732332/2023 - AgRg

22/08/2023, 05:11

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946484/2023

20/09/2023, 15:41

Protocolizada Petição 946484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 15:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 887429/2023 - EDcl no AgRg no

Documentos

Nenhum documento disponível

18/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0887429 - EDcl no AgRg no REsp 2069267 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/09/2023, 17:17

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº887429/2023 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2069267

12/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 887429/2023

05/09/2023, 23:31

Protocolizada Petição 887429/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2023

05/09/2023, 23:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828872/2023

22/08/2023, 22:51

Protocolizada Petição 828872/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 22:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 732332/2023 - AgRg

22/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0732332 - AgRg no REsp 2069267 - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 08:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/08/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 732332/2023 - AgRg no REsp 2069267

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 732332/2023

01/08/2023, 20:36

Protocolizada Petição 732332/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/08/2023

01/08/2023, 20:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658703/2023

03/07/2023, 19:51

Protocolizada Petição 658703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 17:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 647178/2023

29/06/2023, 22:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 22:34

Protocolizada Petição 647178/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 22:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2023, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2023, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

05/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/05/2023, 13:47