Execução Fiscal 0100356-27.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.827,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NEUZI ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

N ANTONIO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:36

Juntada de termo de triagem

11/09/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0100356-27.2008.8.22.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO APELADOS: NEUZI ANTONIO DA SILVA, N ANTONIO DA SILVA APELADOS SEM ADVOGADO(S) Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, apon

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de recurso

14/12/2022, 10:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de N ANTONIO DA SILVA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de NEUZI ANTONIO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Publicado SENTENÇA em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:02

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:36

Juntada de termo de triagem

11/09/2023, 07:35

Documentos

DECISÃO

•03/05/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0100356-27.2008.8.22.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO APELADOS: NEUZI ANTONIO DA SILVA, N ANTONIO DA SILVA APELADOS SEM ADVOGADO(S) Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, apon

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de recurso

14/12/2022, 10:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de N ANTONIO DA SILVA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de NEUZI ANTONIO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Publicado SENTENÇA em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/10/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:07

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:02

Outras Decisões

08/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:52

Outras Decisões

25/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de ofício

19/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:26

Outras Decisões

22/06/2021, 19:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:32

Outras Decisões

24/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:10

Outras Decisões

17/11/2020, 07:43

Conclusos para despacho

30/06/2020, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:05

Outras Decisões

30/04/2020, 21:39

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de NEUZI ANTONIO DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de N ANTONIO DA SILVA - EPP em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:58

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:15

Outras Decisões

07/10/2019, 12:14

Conclusos para despacho

17/07/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 10:49

DESPACHO

•13/01/2023, 10:34

SENTENÇA

•25/10/2022, 07:24

DESPACHO

•07/06/2022, 10:58

DESPACHO

•08/03/2022, 11:09

DESPACHO

•25/11/2021, 14:38

DESPACHO

•22/06/2021, 19:57

DESPACHO

•24/02/2021, 15:14

DESPACHO

•17/11/2020, 07:43

DESPACHO

•30/04/2020, 21:39

DESPACHO

•29/10/2019, 13:59

DESPACHO

•07/10/2019, 12:14