Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001537-93.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:32

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 09:09

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 05:36

30/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/07/2024, 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACI GARCIA.

18/07/2024, 08:39

em cooperação judiciária

18/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:48

Intimação

21/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:48

Intimação

21/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado

21/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:51

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

04/05/2024, 15:02

em cooperação judiciária

04/05/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de réplica

01/02/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:39

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JURACI GARCIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALAN GARANHANI, OAB nº RO11066 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DESPACHO Certifique-se nos autos o meio e data de citação válida do ente requerido. Considerando que foi atendido o pedido de ID: 93545388, 7001537-93.2023.8.22.0008 intime-se o ente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:58

em cooperação judiciária

11/10/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JURACI GARCIA Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN GARANHANI - RO11066 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação, desconsiderando-se os pedidos genéricos formulados. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol destas, todas qualificadas, conforme art. 450 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias (§4°, art. 357, do CPC), cujo silêncio importará em preclusão. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 18 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001537-93.2023.8.22.0008 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JURACI GARCIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:31

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JURACI GARCIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALAN GARANHANI, OAB nº RO11066 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DESPACHO 7001537-93.2023.8.22.0008 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Procedimento do Juizado Especial Cível Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, com pedido de tutela provisória de urgência, manejada por JURACI GARCI

04/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2023, 12:40

Juntada de termo de triagem

02/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 18:07

DECISÃO

•24/03/2025, 12:46

DESPACHO

•27/02/2025, 13:14

DECISÃO

•18/07/2024, 08:39

SENTENÇA

•04/05/2024, 15:02

DESPACHO

•11/10/2023, 13:58

DECISÃO

•03/05/2023, 14:01