Execução Fiscal 7004215-51.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.721,59

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:17

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 17:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:17

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 17:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 08:49

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004187.47.2014.822.0010

22/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004187.47.2014.822.0010

22/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 15:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/04/2024, 09:35

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido(a)/Executado(a): JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Pedido incorreto (Num. 91457779 - Pág. 1). Esta execução fiscal se refere apenas à cobrança dos débitos exercício 2017 (ver CDA no Num. 19838739 - Pág. 2). Débitos ajuizados em outros processos lá deve ser postulada a baixa ou levantamento de valores. De igual modo, débitos protestados e que não são objeto de ação judicial devem ser cobrados pelas vias próprias. A permitir o contrário, poderia haver inversão na fila de credores. Assim, apresente o valor em cobrança nestes autos (exercício 2017), com os honorários (10%). À PGM. Após apresentado, venham conclusos para apreciação do pedido. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 13 de julho de 2023., 16:05 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004215-51.2018.8.22.0010 Requerente/

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004215-51.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: JOSE CARLOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:37

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:22

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:36

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:41

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:48

Outras Decisões

03/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:10

Juntada de outras peças

25/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 05:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:49

Expedição de #Não preenchido#.

07/07/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:23

Juntada de certidão

06/07/2020, 08:22

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:33

Outras Decisões

01/07/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 06:01

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:43

Juntada de certidão

01/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:26

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:05

Juntada de certidão

09/07/2019, 12:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:05

Expedição de Edital.

28/03/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:18

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:04

Juntada de Petição de diligência

06/09/2018, 14:46

Mandado devolvido sorteio

06/09/2018, 14:45

Expedição de #Não preenchido#.

23/07/2018, 09:25

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 10:02

Conclusos para despacho

18/07/2018, 08:01

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 08:01

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 12:32

DESPACHO

•01/02/2026, 17:09

DECISÃO

•22/07/2025, 15:33

DECISÃO

•22/07/2025, 15:33

DESPACHO

•05/09/2024, 15:24

DESPACHO

•03/04/2024, 09:35

DESPACHO

•08/11/2023, 14:14

DESPACHO

•13/07/2023, 16:05

DESPACHO

•03/05/2023, 14:18

DESPACHO

•07/10/2022, 12:37

DECISÃO

•10/08/2022, 09:31

DESPACHO

•19/01/2021, 15:27

DESPACHO

•03/11/2020, 13:48

DESPACHO

•01/07/2020, 06:01

DECISÃO

•28/11/2019, 09:44

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/03/2026, 12:32

DESPACHO

•01/02/2026, 17:09

DECISÃO

•22/07/2025, 15:33

DECISÃO

•22/07/2025, 15:33

DESPACHO

•05/09/2024, 15:24

DESPACHO

•03/04/2024, 09:35

DESPACHO

•08/11/2023, 14:14

DESPACHO

•13/07/2023, 16:05

DESPACHO

•03/05/2023, 14:18

DESPACHO

•07/10/2022, 12:37

DECISÃO

•10/08/2022, 09:31

DESPACHO

•19/01/2021, 15:27

DESPACHO

•03/11/2020, 13:48

DESPACHO

•01/07/2020, 06:01

DECISÃO

•28/11/2019, 09:44

DESPACHO

•05/02/2019, 08:18

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•20/07/2018, 10:02