Procedimento Comum Cível 7007339-98.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007339-98.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Mauricio Teixeira Advogado: Graciliano Ortega Sanchez (OAB/RO 5194) Advogado: Raimundo Soares De Lima Neto (OAB/RO 6232) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128341) Relator: Des. Torres Ferreira Data Da Distribuição: 24/02/2021 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7007339-98.2020.8.22.0001 Recurso de Apelação (PJE) Origem: 7007339-98.2020.8.22.0001 Porto Velho – 5ª Vara Cível Vistos. Francisco Mauricio Teixeira apela da sentença prolatada pelo juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais na ação ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S/A. O feito estava apto a julgamento, todavia, consta que o Superior Tribunal de Justiça determinou em 18/03/2021, a suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sobre o tema “se o Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa”. Assim, considerando que há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que tratem dessa matéria e tramitem no território nacional, o que se aplica ao caso em análise, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até posterior pronunciamento da Corte Superior. A Coordenadoria Cível 2º Grau deverá providenciar as anotações necessárias para o sobrestamento do feito, devendo este aguardar o período de suspensão no próprio departamento. Com o julgamento da controvérsia, volte-me concluso. Porto Velho-RO, data de assinatura no sistema. Desembargador Torres Ferreira Relator

15/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

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