Cumprimento de sentença 7022519-28.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:55

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:07

Expedição de Carta precatória.

04/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 12:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 12:47

Determinada diligência

12/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(415)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:55

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:07

Expedição de Carta precatória.

04/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 12:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 12:47

Determinada diligência

12/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:12

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de TELMAR SOARES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANNE THAIANNA ROCHA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:18

Expedição de Carta precatória.

24/02/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:35

Determinada diligência

03/02/2025, 09:35

Deferido o pedido de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA.

03/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de TELMAR SOARES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANNE THAIANNA ROCHA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:52

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:56

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 09:35

Determinada diligência

23/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:55

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 10:07

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:33

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:02

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho SENTENÇA Processo: 7022519-28.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RO5572, ISABELLE MARQUES SCHITTINI, OAB nº RO5179A, HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR, OAB nº RO5286, FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI, OAB nº RO6537, FERNANDO FERNANDES, OAB nº RO4868 EXECUTADO: NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano até a parte exequente indicar bens para penhora. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de maio de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Despejo para Uso Próprio

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:47

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7022519-28.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RO5572, ISABELLE MARQUES SCHITTINI, OAB nº RO5179A, HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Despejo para Uso Próprio

19/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:55

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 08:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:48

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:07

Determinado o arquivamento

29/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:04

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 22:39

Juntada de certidão

09/06/2022, 22:38

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 11:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:08

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:02

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:44

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:30

Outras Decisões

15/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão

14/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:47

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 04:28

Outras Decisões

09/12/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:56

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:02

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:59

Outras Decisões

20/10/2021, 07:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:16

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

05/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME, portadora do CNPJ: 07.491.342/0001-09,

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:22

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:56

Expedição de Edital.

22/01/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7022519-28.2018.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) AUTOR: HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR - RO5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)

20/01/2021, 00:00

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:22

Outras Decisões

19/01/2021, 09:22

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2020, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:53

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:02

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:17

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:04

Juntada de Petição de contestação

28/04/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:28

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:26

Movimento Processual Retificado

12/12/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:48

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:53

Outras Decisões

09/12/2019, 10:53

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:42

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 19:01

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:02

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:20

Outras Decisões

06/11/2019, 13:20

Conclusos para despacho

05/11/2019, 09:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:24

Expedição de Edital.

09/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:05

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:20

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:35

Outras Decisões

07/08/2019, 09:35

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 22:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 22:19

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 16:37

Decorrido prazo de ISABELLE MARQUES SCHITTINI em 09/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:41

Mandado devolvido dependência

22/04/2019, 01:54

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 12:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:57

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 15:51

Mandado devolvido sorteio

25/02/2019, 11:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 07:51

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:50

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:25

Decorrido prazo de NAVERONDONIA RODO-FLUVIAL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - ME em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 11:21

Juntada de Petição de diligência

22/08/2018, 22:17

Mandado devolvido sorteio

22/08/2018, 22:17

Expedição de #Não preenchido#.

23/07/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 09:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

19/06/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:14

Não Concedida a Medida Liminar

11/06/2018, 17:22

Conclusos para decisão

08/06/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 09:53

Documentos

DECISÃO

•12/11/2025, 12:47

DECISÃO

•10/09/2025, 10:43

DECISÃO

•03/02/2025, 09:35

DECISÃO

•03/02/2025, 09:35

DESPACHO

•07/12/2024, 11:34

DESPACHO

•07/12/2024, 11:34

DECISÃO

•23/10/2024, 09:35

DECISÃO

•23/10/2024, 09:35

DECISÃO

•08/08/2024, 10:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:02

DESPACHO

•18/05/2023, 09:04

DESPACHO

•27/03/2023, 16:59

DESPACHO

•27/02/2023, 08:43

DESPACHO

•15/09/2022, 21:10

DESPACHO

•29/08/2022, 16:07

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•12/11/2025, 12:47

DECISÃO

•10/09/2025, 10:43

DECISÃO

•03/02/2025, 09:35

DECISÃO

•03/02/2025, 09:35

DESPACHO

•07/12/2024, 11:34

DESPACHO

•07/12/2024, 11:34

DECISÃO

•23/10/2024, 09:35

DECISÃO

•23/10/2024, 09:35

DECISÃO

•08/08/2024, 10:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:02

DESPACHO

•18/05/2023, 09:04

DESPACHO

•27/03/2023, 16:59

DESPACHO

•27/02/2023, 08:43

DESPACHO

•15/09/2022, 21:10

DESPACHO

•29/08/2022, 16:07

DESPACHO

•15/06/2022, 08:45

CERTIDÃO

•01/04/2022, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2022, 14:02

DESPACHO

•15/03/2022, 08:58

DESPACHO

•09/12/2021, 11:40

DESPACHO

•20/10/2021, 07:59

DECISÃO

•11/05/2021, 11:17

DECISÃO

•13/04/2021, 09:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 13:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 13:39

DESPACHO

•19/01/2021, 09:22

PETIÇÃO

•13/01/2021, 10:08

SENTENÇA

•18/06/2020, 11:16

DESPACHO

•09/12/2019, 10:53

DESPACHO

•06/11/2019, 13:20

DESPACHO

•07/08/2019, 09:35

DESPACHO

•17/09/2018, 17:50

DECISÃO

•11/06/2018, 17:22